Olhe, meus amigos, eu quero cumprimentar todos os
ministros empossados,
Os senhores governadores,
Senhoras e senhores parlamentares,
Familiares,
Amigos,
Senhoras e senhores,
Eu pretendia que esta cerimônia fosse extremamente
sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos. Entretanto, eu vejo o
entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores, e tenho
absoluta convicção de que este entusiasmo deriva, precisamente, da longa
convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo. Até pensei, num primeiro
momento, que não lançaria nenhuma mensagem neste momento. Mas percebi, pelos
contatos que tive nestes dois últimos dias, que indispensável seria esta
manifestação.
E minha primeira palavra ao povo brasileiro é a
palavra confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente,
na vitalidade da nossa democracia; confiança na recuperação da economia
nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e
políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste
momento que é de grande dificuldade.
Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é
urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de
salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o
povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave
crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os
desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém,
absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as
reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e
sociedade, juntos, vamos encontrá-las.
Eu conservo a absoluta convicção de que é preciso
resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e no concerto
internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais,
de serviços, do agronegócio, e os trabalhadores, enfim, de todas as áreas produtivas
se entusiasmem e retomem, em segurança, com seus investimentos. Teremos que
incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida
em que esse instrumento poderá gerar emprego no País.
Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende
da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de
outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado
compete - vou dizer, aqui, o óbvio -, compete cuidar da segurança, da saúde, da
educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da
órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada,
aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.
O emprego, sabemos todos, é um bem fundamental para os brasileiros. O cidadão,
entretanto, só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de
serviço, estiverem todas caminhando bem.
De outro lado, um projeto que garanta a
empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por
sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto,
reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas
sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa
Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua
gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um
hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que
excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu
certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis
para o País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.
Mas eu quero fazer uma observação. É que nenhuma
dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros.
Como menos fosse sê-lo-ia pela minha formação democrática e pela minha formação
jurídica. Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra, o que
é diz o livrinho? O livrinho é a Constituição Federal.
Nós temos de organizar as bases do futuro. Muitas
matérias estão em tramitação no Congresso Nacional, eu até não iria falar viu,
mas como todo mundo está prestando atenção, eu vou dar toda uma programação
aqui. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do
tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, porque eu tenho nela,
é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia
verdadeira sobre a égide de uma federação real, não sendo uma federação
artificial, como vemos atualmente.
A força da União, nós temos que colocar isso na
nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus
amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A
modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for
cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento
das aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto.
Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.
Esta agenda, difícil, complicada, não é fácil, ela
será balizada, de um lado pelo diálogo e de outro pela conjugação de esforços.
Ou seja, quando editarmos uma norma referente a essas matérias, será pela
compreensão da sociedade brasileira. E, para isso, é que nós queremos uma base
parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também
com a sociedade.
Executivo e legislativo precisam trabalhar em
harmonia e de forma integrada. Até porque no Congresso Nacional é que estão
representadas todas as correntes da opinião da sociedade brasileira, não é
apenas no executivo. Lá no Congresso Nacional estão todos os votos de todos os
brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto.
Então, nós vamos precisar muito da governabilidade
e a governabilidade exige - além do que eu chamo de governança que é o apoio da
classe política no Congresso Nacional - precisam também de governabilidade, que
é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos
a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo conduzirá ao
crescimento do País. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos
processos administrativos, o que demandará maior eficácia da governança
pública.
A moral pública será permanentemente buscada por
meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a
liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter
(falha no áudio) e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.
O Brasil, meus amigos, vive hoje sua pior crise
econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, déficit
quase de R$ 100 bilhões, recessão e também grave a situação caótica da saúde
pública. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade
econômica, que tem levado ao aumento do desemprego e a perda do bem-estar da
população.
Para isso, é imprescindível, reconstruirmos
os fundamentos da economia brasileira. E melhorarmos significativamente o
ambiente de negócios para o setor privado. De forma que ele possa retomar sua
rotação natural de investir, de produzir e gerar emprego e renda.
De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas,
trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de
sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos capazes de
reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o
crescimento.
A primeira medida, na linha dessa redução, está,
ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da
máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão
encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas.
Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na casa de
milhares e milhares de funções comissionadas.
Eu quero, também, para tranquilizar o mercado,
dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje
desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e
fiscal. É preciso, meus amigos, - e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas
obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do
tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos
fundamentais da vida pública e da vida no Estado.
Então, quando eu digo “é preciso dar eficiência aos
gastos públicos”, coisa que não tem merecido maior preocupação do Estado
brasileiro, nós todos estamos de acordo com isso. Nós precisamos atingir aquilo
que eu chamo de “democracia da eficiência”. Porque se, no passado, nós tivemos,
por força da Constituição, um período da democracia liberal, quando os direitos
liberais foram exercitados amplamente. Se, ao depois, ainda ancorado na
Constituição, nós tivemos o desfrute dos chamados direitos sociais, que
são previstos na Constituição, num dado momento aqueles que ascenderam ao
primeiro patamar da classe média, começaram a exigir eficiência, eficiência do
serviço público e eficiência nos serviços privados. E é por isso que hoje nós
estamos na fase da democracia da eficiência, com o que eu quero contar com o
trabalho dos senhores ministros, do Parlamento e de todo o povo brasileiro.
Eu quero também remover - pelo menos nós faremos um
esforço extraordinário para isto - a incerteza introduzida pela inflação dos
últimos anos. Inflação alta - vai mais uma trivialidade - atrapalha o
crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de
planejamento dos agentes econômicos. E sabe quem sofre as primeiras consequências
dessa inflação alta? É a classe trabalhadora e os segmentos menos protegidos da
sociedade, é que pagam a parte mais pesada dessa conta.
Nós todos sabemos que, há um bom tempo, o
mundo está de olho no Brasil. Os investidores acompanham, com grande interesse,
as mudanças no nosso país. Havendo condições adequadas - e nós vamos
produzi-las -, a resposta será rápida, pois é grande a quantidade de recursos
disponíveis no mercado internacional e até internamente, e ainda maior as
potencialidades no nosso País. E com base no diálogo, nós adotaremos políticas
adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os serviços e os
trabalhadores. E a agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio.
Precisamos prestigiar a agricultura familiar, que é quase um microempreendimento
na área da agricultura, especialmente apoiando e incentivando os micros,
pequenos e médios empresários. Além de modernizar o País, estaremos realizando
o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego. Que há de ser, os senhores
percebem, estou repetindo esse fato porque eu tenho tido - e os senhores todos
têm tido -, contato em todas as partes do País, com famílias desempregadas. E
nós vemos o desespero desses brasileiros, que contam com um País com
potencialidades extraordinárias e que não consegue levar adiante uma política
econômica geradora de empregos para todos os brasileiros.
Quero falar um pouco sobre a atuação nas linhas
interna e externa do Brasil. E esses princípios estão consagrados na
Constituição de [19]88, senador Mauro Benevides, que nós ajudamos a redigir,
não é? Eu indico, porque esses preceitos indicam caminho natural para definição
das linhas da atuação interna e externa do Brasil. Os senhores veem que eu
insisto muito no tema da Constituição porque, ao meu modo de ver, toda vez que
nós nos desviamos dos padrões jurídicos, e o Direito existe, exata e
precisamente, para regular as relações sociais, quando nós nos desviamos as
(incompreensível) dos limites do Direito, nós criamos a instabilidade social e
a instabilidade política. Por isto eu insisto sempre em invocação do texto
constitucional.
Muito bem, nesta Constituição, a independência nacional, a defesa da paz e da
solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos, a
igualdade entre os estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos
humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, dentre outros princípios, são
valores profundos da nossa sociedade. E traça uma imagem de um País pacífico e
ciente dos direitos e deveres estabelecidos pela nossa Constituição.
São, meus
amigos, esses elementos de consenso que nos permite estabelecer bases sólidas
para a política externa que volte a representar os valores e interesses
permanentes no nosso País. A recuperação do prestígio do País e da confiança em
seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção
internacional da nossa economia.
Agora em agosto o Brasil estará no centro do mundo com a realização das
Olimpíadas no Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão jogos, jornalistas
de vários países estarão presentes para reportar o país-sede das competições.
Muito além dos esportes, sabemos disso, as pautas se voltaram para as condições
políticas e econômicas do País. Tão cedo não voltaremos oportunidade como esta
de atrair a atenção de tanta gente, ao mesmo tempo, em todos os cantos do
mundo.
Nesta tarde de quinta-feira, porém, e desde já pedindo desculpas pelo possível,
para usar um refrão, pelo possível alongado da exposição, eu quero dizer,
reiterar, que a minha intenção era realizar essa cerimônia, digamos assim, com
a maior sobriedade possível. Estamos fazendo porque, sem embargo do entusiasmo
de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado,
ingrato que estamos todos passando.
Por isso, nessa tarde de quinta-feira não é momento para celebrações, mas para
uma profunda reflexão: é o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos
olhar para frente com os olhos de ontem. Olhamos com olhos no presente e olhos
no futuro.
Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito
institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões
pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às
instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões
institucionais. É uma coisa que nós temos que recuperar no nosso País. Uma
certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia institucional, uma cerimônia em
que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas,
ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da
solidariedade, da moderação, do equilíbrio entre todos os brasileiros.
Tudo o que disse, meus amigos, faz parte de um ideário que ofereço ao País, não
em busca da unanimidade, o que é impossível, mas como início de diálogo com
busca de entendimento. Farei muitos outros pronunciamentos. E meus ministros
também. Meus ministros é exagerado, são ministros do governo. O presidente não
tem vice-presidente, não tem ministro, quem tem ministro é o governo. Então, os
ministros do governo farão manifestações nesse sentido, sempre no exercício
infatigável de encontrar soluções negociadas para os nossos problemas. Temos
pouco tempo, mas se nos esforçarmos, é o suficiente para fazer as reformas que
o Brasil precisa.
E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância dessa harmonia
entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação, na
própria Constituição — e eu a cumprirei — no sentido de que cada órgão do Poder
tem as suas tarefas: o Executivo executa, o Legislativo legisla, o Judiciário
julga. Ninguém pode interferir em um ou outro poder por uma razão singela: a
Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Ora, bem, nós não somos os donos do poder, nós somos exercentes do poder. O
poder, está definido na Constituição, é do povo. Quando o povo cria o Estado,
ele nos dá uma ordem: "Olha aqui, vocês, que vão ocupar os poderes,
exerçam-no com harmonia porque são órgãos exercentes de funções". Ora,
quando há uma desarmonia, o que há é uma desobediência à soberania popular,
portanto há uma inconstitucionalidade. E isso nós não queremos jamais permitir
que se pratique.
Dizia aos senhores que a partir de agora nós não podemos mais falar em crise.
Trabalharemos. Aliás, há pouco tempo, eu passava por um posto de gasolina, na
Castelo Branco, e o sujeito botou uma placa lá: "Não fale em crise,
trabalhe". Eu quero ver até se consigo espalhar essa frase em 10, 20
milhões de outdoors por todo o Brasil, porque isso cria também um clima de
harmonia, de interesse, de otimismo, não é verdade? Então, não vamos falar em
crise, vamos trabalhar.
O nosso lema — que não é um lema de hoje —, o nosso lema é Ordem e Progresso. A
expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual, como se hoje tivesse
sido redigida.
Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês
sabem que religião vem do latim religio, religare, portanto, você, quando é religioso, você
está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é
um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os
valores fundamentais do nosso País.
Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos
congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos
sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente.
Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.
