Nós não humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo quem nos humanizou

Graças à acumulação de capital, o trabalho infantil foi abolido e a jornada de trabalho, reduzida

Sempre que há um feriado prolongado, várias pessoas dizem que foram os sindicatos e as intervenções do governo que "humanizaram o capitalismo" ao nos dar a jornada de trabalho de 8 horas, a semana de cinco dias de trabalho, a abolição do trabalho infantil e tudo mais.

Infelizmente, essas pessoas inverteram as relações de causa e efeito.

Não fomos nós que humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo que nos humanizou.  A riqueza produzida pelo capitalismo nos permitiu satisfazer nossas demandas humanitárias de maneiras que não eram nem sequer sonháveis em outras épocas, quando todos os seres humanos viviam, diariamente, no limiar da sobrevivência.

Era absolutamente impossível trabalhar apenas 8 horas por dia, ter uma semana de trabalho de apenas 40 horas, e abrir mão do trabalho infantil quando as condições materiais que permitem esse luxo ainda não existiam. Ao contrário do que alguns gostam de imaginar, os trabalhadores não trabalhavam longas jornadas e as crianças não trabalhavam desde muito cedo porque os empregadores apontavam uma arma para suas cabeças. Igualmente, eles não trabalhavam tanto só porque gostavam de laborar por longas, duras e desconfortáveis horas.

Eles, assim como nós, teriam preferido trabalhar menos, ganhar mais, e usufruir melhores condições de trabalho.  No entanto, quando o capital — ferramentas tecnológicas, maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes —  é escasso, a produtividade é baixa.  Sendo a produtividade baixa, os salários inevitavelmente também serão baixos.  Sendo assim, para se alimentar toda uma família, serão necessárias várias horas de trabalho e muito mais pessoas trabalhando.

Cuidando de si próprio

Como Ludwig Von Mises nunca se cansou de repetir, foi a acumulação de capital o que tornou o trabalho mais produtivo. 

Capital é tudo aquilo que aumenta a produtividade e, em última instância, o padrão de vida de uma sociedade. Capital são todos os fatores de produção — como ferramentas, maquinários, edificações, meios de transporte etc. — que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo. 

Capital, em termos físicos, são os ativos físicos das empresas e indústrias.  São as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.

Trabalhar menos e produzir mais é o resultado direto da acumulação de capital. Assim como um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada, o uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários e sua qualidade de vida.

Foi a acumulação de capital ocorrida ao longo dos séculos o que permitiu que os trabalhadores produzissem mais com menos horas de trabalho. Em decorrência disso, eles passaram a poder alimentar a si próprios e a seus familiares — bem como educar seus filhos — ao mesmo tempo em que trabalhavam menos horas.

Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos. Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas.  Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundantes e de qualidade para seus trabalhadores — o que faz com que eles sejam menos produtivos —, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido.

Os salários dos trabalhadores dependem de sua produtividade e do valor daquilo que produzem para os consumidores. Quando trabalhadores têm mais e melhores bens de capital com os quais trabalhar, sua mão-de-obra se torna mais produtiva. E quando os consumidores demandam aquilo que eles produzem, seus salários, por causa da maior produtividade, podem aumentar.

Quando os proprietários do capital — isto é, os donos dos meios de produção — têm de concorrer pela mão-de-obra, eles têm de oferecer maiores salários para atrair essa mão-de-obra mais produtiva, retirando-a de seus concorrentes.  A consequência é que mais e melhores bens de capital levam a maiores salários, e isso permite que mais famílias possam sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, e que mais trabalhadores e empresas possam reduzir as horas de trabalho e a jornada semanal.

E todo esse processo já estava a pleno vigor antes de qualquer tipo de sindicalização ou de regulamentações governamentais sobre a jornada de trabalho. A linha de tendência de queda nas horas de trabalho não foi alterada quando sindicalizações e regulamentações governamentais começaram a aparecer.

Horas semanais de trabalho na indústria, 1830-1997; a cada regulamentação que surge, a tendência de queda não é alterada

O economista Robert Whaples observa que a jornada semanal média vem caindo progressivamente desde os anos 1830.

Em 1938, quando o então presidente americano Franklin Roosevelt assinou a Fair Labor Standards Act (FLSA), uma lei que estipulava a jornada semanal máxima em 40 horas, tal lei já era praticamente desnecessária.  Ao longo do século anterior, as forças de mercado já haviam derrubado a jornada semanal média nas indústrias, de quase 70 horas para apenas 50 horas.  Em outras indústrias, a jornada era ainda menor.  Em 1930, por exemplo, operários das ferrovias trabalhavam uma media de 42,9 horas por semana.  Já os carvoeiros trabalhavam uma média de apenas 27 horas. (Confira os números aqui).

Henry Ford implantou uma jornada semanal de 40 horas em 1926 porque ele acreditava que consumidores com mais tempo livre iriam comprar mais produtos.  Outras grandes empresas fizeram o mesmo.  Apenas um ano depois, 262 grandes empresas já haviam adotado uma semana de trabalho de 5 dias.  Pela primeira vez na história, as pessoas estavam usufruindo fins de semana livres.

De acordo com esse trabalho acadêmico do economista Robert Whaples:

Mais de 80% dos historiadores econômicos já aceitam a idéia de que "a redução na jornada de trabalho semanal nas indústrias americanas antes da Grande Depressão deveu-se majoritariamente ao crescimento econômico e aos aumentos salariais gerados por esse crescimento econômico.  Outras forças tiveram um papel apenas secundário.  Por exemplo, dois terços dos historiadores econômicos rejeitam a proposta de que os esforços dos sindicatos foram a principal causa da queda na jornada de trabalho antes da Grande Depressão.

E essa tendência de queda nas horas de trabalho pode ser observada com ainda mais intensidade no que diz respeito ao trabalho infantil.

No início do século XIX, crianças trabalhavam ou na agricultura familiar ou nas fábricas.  Em ambos os casos, as famílias necessitavam dessa contribuição do salário da criança para sobreviver.

O historiador Steven Mintz, especialista em trabalho infantil, observa que os salários de crianças entre 10 e 15 anos de idade "frequentemente representavam 20% da renda da família e podiam significar a diferença entre bem-estar e privação".  Como também disse Mintz, "nessa economia cooperativa familiar, as decisões essenciais [...] se baseavam nas necessidades da família e não na escolha individual".

É claro que se os pais daquela época fossem capazes de sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, eles teriam feito isso, como demonstrado pela relativa ausência de trabalho infantil entre as famílias mais ricas da época.  O problema é que a maioria dos pais simplesmente não podia se dar a esse luxo.

Quando uma demanda menor é algo bom

Evidências de que foi a acumulação de capital, e não legislações, que reduziram o trabalho infantil e a jornada de trabalho foram compiladas pelo historiador Clark Nardinelli, que mostra o contínuo declínio das horas de trabalho infantil nas fábricas britânicas de algodão e de linho nas duas décadas anteriores à promulgação do Factory Act de 1833 [que limitava a 10 horas por dia o trabalho infantil em fábricas], bem como o contínuo declínio no trabalho infantil total nas fábricas de seda até 1890, muito embora as leis de trabalho infantil não se aplicassem à indústria da seda.

Conjuntamente, todos esses dados fornecem evidências do papel da elevação dos salários reais, permitida pelo capitalismo, como a causa da redução do trabalho infantil ao longo do século.  Mesmo crianças que trabalhavam na agricultura viram suas funções diminuírem à medida que maquinários agrícolas de maior qualidade reduziram a necessidade do uso de mão-de-obra infantil e aumentaram a produtividade, o que permitiu que proprietários de terra contratassem mão-de-obra de fora da família.

Sim, não há dúvidas de que as condições nas quais as crianças trabalhavam nas fábricas (e ainda o fazem nos locais mais pobres do mundo) eram desagradáveis e desumanas para os nossos padrões atuais; mas a vida no campo, trabalhando na lavoura, certamente não era melhor. Provavelmente, era pior. Se levarmos em conta a maior renda familiar e o maior acesso a recursos, principalmente remédios, disponíveis à recém-formada mão-de-obra industrial urbana, a vida era, no geral, melhor para crianças que trabalhavam nas fábricas do que para crianças que trabalhavam na lavoura na geração anterior.

A conclusão de Nardinelli merece ser citada:

A crescente renda real observada na Grã-Bretanha do século XIX foi a mais importante força responsável por retirar as crianças das fábricas têxteis após 1835. As crianças trabalhavam nas fábricas porque suas famílias eram pobres; à medida que a renda das famílias aumentou, a mão-de-obra infantil diminuiu.  Com efeito, à medida que a renda de uma determinada família aumentava, seus filhos começavam a trabalhar em idades mais avançadas do que seus irmãos mais velhos. 

Aquela bem conhecida preocupação vitoriana com as crianças surgiu, em grande parte, como um reflexo da renda crescente.  Era de se esperar que, graças ao crescente aumento da renda na última metade do século XIX, a quantidade de mão-de-obra infantil nas fábricas têxteis teria declinado sem qualquer legislação a respeito.

É certo que as leis tiveram algum efeito em dar um empurrão ao processo, mas a "mais importante força" continua sendo o aumento na renda real produzido pelo capitalismo e pela industrialização.

Contrariamente à alegação de seus críticos, não foi o capitalismo quem criou a desagradável mão-de-obra infantil. Esse tipo de trabalho sempre existiu nas famílias e no campo. E não por uma questão de maldade, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer. 

Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, ainda que ele tenha, à primeira vista, tornado o trabalho infantil mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas.

Se o problema fosse de tão fácil resolução, então tudo o que aqueles países do Terceiro Mundo — cuja população, inclusive crianças, ainda trabalha muitas horas por semana — têm de fazer para acabar com a pobreza, enriquecer e usufruir mais horas de lazer é criar leis. 

A sociedade supera o ego

Por tudo isso, é válido perguntar por que se tornou uma espécie de senso comum acreditar que foram leis estatais que aboliram o trabalho infantil, as longas jornadas e a semana de sete dias de trabalho. Meu palpite é que tal raciocínio provavelmente é reflexo da nosso viés intelectual e evolutivo, o qual nos leva a acreditar que de fato temos o poder de controlar o mundo social à nossa volta.

É mais fácil, bem como mais moralmente satisfatório, acreditar que fomos nós que intencionalmente abolimos algo desagradável ao simplesmente nos posicionarmos contra ele. Não é fácil aceitarmos que o responsável por tudo foi um processo que não controlamos diretamente.

Adicionalmente, parece ser uma tendência que leis contra um comportamento antigo que julgamos ser moralmente repreensível adquiram uma aura de santidade quando as práticas em questão já majoritariamente desapareceram, fazendo com que os poucos exemplos ainda remanescentes sejam ainda mais repreensíveis.  Isso certamente é válido para alto enfoque dado ao trabalho infantil ao mesmo tempo em que este foi rapidamente desaparecendo ao redor do mundo, por causa da cada vez menor necessidade de renda infantil para complementar a renda de uma família minimamente estruturada.

É mais fácil legislar contra uma prática cuja necessidade econômica, ou mesmo conveniência, já não existe mais. Leis proibindo o trabalho infantil e longas jornadas de trabalho só foram possíveis de ser implantadas quando as famílias não mais necessitavam daquelas horas extras de trabalho para sobreviver e propiciar uma vida melhor para si próprias e para seus filhos.

O real crédito pelo declínio do trabalho infantil e das longas jornadas de trabalho se deve ao capitalismo e aos mercados concorrenciais, os quais permitiram a acumulação e o crescimento do capital, o qual aumentou a produtividade da mão-de-obra e enriqueceu tanto os capitalistas quanto os trabalhadores.  Pessoas mais ricas podem se dar ao luxo de trabalhar menos e viver melhor.

Sindicatos e governos não humanizaram o capitalismo. Foi o capitalismo quem criou as condições que permitiram que cada vez mais pessoas vivessem vidas verdadeiramente humanas.

Julian Adorney é diretor de marketing da Peacekeeper, um aplicativo de smartphone que oferece uma alternativa para serviços de emergência.  É também historiador econômico, tendo como base a economia austríaca.  Já publicou nos sites do Ludwig von Mises Institute do EUA, Townhall, e The Hill.

FONTE: Mises Brasil

Capitalismo, felicidade e beleza

Os críticos fazem duas acusações ao capitalismo.  A primeira consiste em dizer que a posse de um carro, de um aparelho de televisão e de uma geladeira não faz o homem feliz.  A segunda é que ainda existem pessoas que não possuem nenhum desses objetos.  Ambas as proposições são corretas, mas não conseguem denegrir o sistema capitalista baseado nas transações voluntárias e na cooperação social. 

As pessoas não se esforçam e se afligem a fim de obter a felicidade perfeita, mas a fim de eliminar ao máximo as dificuldades que se apresentam e, assim, tornarem-se mais felizes do que eram antes.  O homem que compra um televisor deixa evidente o fato de que a posse desse aparelho aumentará seu bem-estar e o tornará mais contente do que antes.  Caso contrário, ele não o teria comprado.  

A tarefa do médico não é a de tornar o paciente feliz, mas sim de eliminar a dor e deixá-lo em melhor disposição para que possa atingir o objetivo principal de todo ser humano, qual seja, a luta contra todos os fatores nocivos à sua vida e ao seu bem-estar. 

É verdade que existem entre os monges budistas, que vivem de esmolas, na sujeira e na penúria, alguns que se sentem perfeitamente felizes e não têm inveja de nenhum ricaço.  Todavia, é verdade que, para a grande maioria das pessoas, uma vida assim parece insuportável.  Para elas, o impulso no sentido de incessantemente almejar a melhoria das condições externas de vida é inato.  Quem ousaria apontar um pedinte asiático como exemplo para um norte-americano de classe média?  Um dos maiores sucessos do capitalismo é a queda da mortalidade infantil.  Quem pode negar que este fenômeno, ao menos, removeu uma das causas da infelicidade de muitas pessoas? 

Não menos absurda é a segunda acusação lançada contra o capitalismo: que as inovações tecnológicas e terapêuticas não beneficiam a todos.  As mudanças nas condições humanas são conseguidas pelo pioneirismo dos homens mais inteligentes e mais dinâmicos.  Eles assumem a liderança, e o resto da humanidade os segue pouco a pouco.  A inovação é, no início, um luxo de apenas alguns até que, gradativamente, passa a ficar ao alcance da maioria.  

Não é a objeção consciente ao uso de sapatos ou talheres que faz com que eles se propaguem lentamente e com que ainda hoje milhões de pessoas vivam sem eles.  As delicadas senhoras e os cavalheiros que primeiro se utilizaram do sabonete foram os precursores da produção de sabonetes em larga escala para o homem comum.  Se quem hoje dispõe de meios para adquirir um televisor resolvesse se abster de comprá-lo porque algumas pessoas não têm recursos para isso, não estaria promovendo, mas sim retardando a popularização desse aparelho.

E há também os descontentes que atacam o capitalismo pelo que julgam ser seu sórdido materialismo.  Como eles não podem negar que o capitalismo tem a tendência de melhorar as condições materiais da humanidade, eles apenas recorrem ao argumento de que o capitalismo tem afastado os homens de objetivos mais elevados e nobres.  Segundo eles, o capitalismo alimenta os organismos mas enfraquece os espíritos e as mentes.  Provocou a ruína das artes.  Esquecidos estão os dias dos grandes poetas, pintores, escultores e arquitetos; nossa era produz apenas lixo. 

O problema é que o juízo a respeito dos méritos de uma obra de arte é totalmente subjetivo.  Algumas pessoas estimam o que outras desprezam.  Não existe uma medida para julgar o valor artístico de um poema ou de um edifício.  Quem se encanta com a Catedral de Chartres e com As meninas, de Velásquez, talvez julgue que os que permanecem insensíveis a essas maravilhas são pessoas rudes.  Muitos estudantes se aborrecem ao máximo quando a escola os obriga a ler Hamlet.  Apenas as pessoas tocadas pela centelha da mentalidade artística têm condições de apreciar e de desfrutar da obra de um artista. 

Entre os que se pretendem homens educados existe muita hipocrisia.  Assumem ares de conhecedores e simulam entusiasmo pela arte do passado e pelos artistas falecidos há muito tempo.  Não demonstram a mesma simpatia pelo artista contemporâneo que ainda luta por reconhecimento.  A aparente adoração pelos velhos mestres é para eles um meio de depreciar e ridicularizar os novos artistas que se afastam dos cânones tradicionais para criar os seus próprios.

John Ruskin será sempre lembrado — junto com Thomas Carlyle, Sydney e Beatrice Webb, George Bernard Shaw e outros — como um dos coveiros da liberdade, da civilização e da prosperidade britânica.  Caráter desprezível, tanto na vida particular como na vida pública, ele glorificava a guerra e a carnificina e fanaticamente difamava os ensinamentos da economia política, que não chegava a compreender.  Era um fanático detrator da economia de mercado e um romântico enaltecedor das guildas.  Prestava homenagem às artes dos séculos primitivos.  

Porém, ao defrontar-se com a obra de um grande artista vivo, Whistler, censurou-a numa linguagem tão sórdida e injuriante, que foi processado por difamação e declarado culpado pelo júri.  Foram as composições literárias de Ruskin que popularizaram o preconceito de que o capitalismo, além de ser um péssimo sistema econômico, substituiu a beleza pela feiúra, o esplendor pela trivialidade, a arte pelo lixo. 

Como há muita discordância na apreciação das obras artísticas, e dado que esse tema é totalmente subjetivo, não é possível refutar os rumores sobre a inferioridade artística da era do capitalismo da mesma maneira irrefutável com que se pode contestar os erros num raciocínio lógico ou na apresentação dos fatos da experiência.  Assim mesmo, nenhum homem normal seria capaz de depreciar o esplendor das realizações artísticas da era do capitalismo. 

A mais proeminente arte desta época de "sórdido materialismo e enriquecimento" foi a música.  Wagner e Verdi,Berlioz e Bizet, Brahms e Bruckner, Hugo Wolf e Mahler, Puccini e Richard Strauss, que ilustre desfile!  Que período notável em que mestres como Schumann e Donizetti foram ofuscados por gênios ainda maiores! 

Foi aí que surgiram os grandes romances de Balzac, Flaubert, Maupassant, Jens Jacobsen, Proust, e os poemas deVictor Hugo, Walt Whitman, Rilke e Yeats.  Como seriam pobres nossas vidas se não tivéssemos conhecido as obras desses gigantes e as de muitos outros autores não menos importantes. 

Não podemos esquecer os pintores e escultores franceses que nos ensinaram novas maneiras de olhar para o mundo e de apreciar a luz e a cor. 

Ninguém jamais contestou que essa era incentivou todos os ramos da atividade científica.  Porém, afirmam os descontentes, tudo isso era apenas um trabalho de especialistas ao qual faltava "síntese".  Não é possível distorcer de modo mais absurdo os ensinamentos da matemática moderna, da física e da biologia.  E o que dizer dos livros de filósofos como Croce, Bergson, Husserl e Whitehead? 

Cada época tem caráter próprio em suas realizações artísticas.  A imitação das obras-primas do passado não é arte; é repetição.  O que valoriza uma obra são as características que a tornam diferente de outras.  Isto é o que se chama o estilo de uma época. 

Em certo sentido, os enaltecedores do passado parecem estar certos.  As últimas gerações não nos legaram monumentos tais como as pirâmides, os templos gregos, as catedrais góticas, as igrejas e palácios da renascença e do barroco.  Nos últimos cem anos, muitas igrejas e até mesmo catedrais foram construídas, assim como palácios do governo, escolas e bibliotecas.  Mas não apresentam qualquer concepção original; refletem velhos estilos ou mistura de vários estilos antigos.  Apenas nos prédios de apartamentos, nos edifícios comerciais e nas casas particulares notou-se uma evolução que poderá ser considerada como um estilo arquitetônico de nossa era.  Embora pareça pedante deixar de admirar o esplendor peculiar de espetáculos como a silhueta da cidade de Nova York, pode-se admitir que a arquitetura moderna não alcançou o destaque da dos últimos séculos. 

Os motivos são muitos.  No que diz respeito às construções religiosas, o acentuado conservadorismo das igrejas afasta qualquer inovação.  Com o passar das dinastias e das aristocracias, o estímulo para construir novos palácios desapareceu.  A riqueza dos empresários e capitalistas, por mais que os demagogos anticapitalistas possam fantasiar, é tão inferior à dos reis e príncipes, que eles não podem se permitir tão luxuosas construções.  Ninguém hoje é suficientemente rico para planejar palácios como os de Versailles ou o Escorial.  

As autorizações para a construção dos edifícios do governo não mais emanam de déspotas que tinham a liberdade — a despeito da opinião pública — de escolher um arquiteto por quem tinham alta estima e para patrocinar um projeto que escandalizava a grande maioria. Comissões e juntas administrativas não estão dispostas a adotar as idéias dos ousados pioneiros.  Elas preferem situar-se do lado seguro. 

Jamais houve uma época em que a maioria estivesse preparada para fazer justiça à arte contemporânea.  O fato de reconhecer os grandes autores e artistas sempre foi limitado a pequenos grupos.  O que caracteriza o capitalismo não é o mau gosto das multidões, mas o fato de que essas mesmas multidões, tornadas prósperas pelo capitalismo, passaram a ser "consumidoras" de literatura — obviamente da literatura de baixa qualidade.  O mercado de livros está invadido pela literatura banal destinada aos semibárbaros.  Mas isso não impede que grandes autores criem obras imortais.

Os críticos derramam lágrimas pela suposta decadência das artes industriais.  Comparam, por exemplo, as mobílias antigas preservadas nos castelos das famílias aristocratas europeias e nas coleções de museus, com as peças baratas geradas pela produção em larga escala.  Não percebem que esses artigos dos colecionadores foram feitos exclusivamente para os abastados.  As arcas entalhadas e as mesas marchetadas não poderiam ser encontradas nas miseráveis choupanas das camadas mais pobres.  

Quando a indústria moderna começou a suprir as massas com todos os instrumentos e parafernália que melhoraram a qualidade de vida destas massas, seu principal objetivo era produzir o mais barato possível, sem qualquer preocupação com os valores estéticos.  Mais tarde, quando o progresso do capitalismo elevou o padrão de vida das massas, a indústria voltou-se pouco a pouco para a fabricação de coisas mais refinadas e bonitas.  

Somente uma predisposição romântica pode induzir um observador a ignorar o fato de que cada vez mais os cidadãos dos países capitalistas vivem num meio que não pode ser simplesmente tido como feio.

Texto originalmente publicado em 1954

Ludwig von Mises  foi o reconhecido líder da Escola Austríaca de pensamento econômico, um prodigioso originador na teoria econômica e um autor prolífico.  Os escritos e palestras de Mises abarcavam teoria econômica, história, epistemologia, governo e filosofia política.  Suas contribuições à teoria econômica incluem elucidações importantes sobre a teoria quantitativa de moeda, a teoria dos ciclos econômicos, a integração da teoria monetária à teoria econômica geral, e uma demonstração de que o socialismo necessariamente é insustentável, pois é incapaz de resolver o problema do cálculo econômico.  Mises foi o primeiro estudioso a reconhecer que a economia faz parte de uma ciência maior dentro da ação humana, uma ciência que Mises chamou de "praxeologia".

FONTE: Instituto Ludwig von Mises Brasil

Como realmente funciona o sistema de saúde americano

Por Juan Ramón Rallo

Sempre que há um debate sobre sistemas de saúde e sobre como seria a medicina em um ambiente de genuíno livre mercado, rapidamente alguém menciona os EUA como sendo o exemplo mais óbvio deste arranjo.

O problema é que a comparação é obtusa. 

É verdade que os EUA não possuem um sistema público de saúde de estilo europeu (seja ele o modelo Beveridge da Inglaterra ou da Espanha, no qual o estado se encarrega de prover serviços de saúde em troca do pagamento de impostos, seja ele o modelo Bismarck da Alemanha e da Áustria, no qual o estado obriga os cidadãos a comprarem um seguro privado obrigatório e altamente regulado), mas isso não implica que o sistema americano esteja livre da atuação estatal.  Muito pelo contrário, como será visto.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que os resultados observados no sistema de saúde americano são um tanto deploráveis: o gasto total com a saúde nos EUA chega a 17% do PIB — quase o dobro do que gasta a maioria dos países europeus —, mas isso não fez com que seus resultados fossem espetacularmente superiores.  Sim, o sistema de saúde americano está na vanguarda da implantação de novas tecnologias, bem como no uso da medicina preventiva, mas esses elementos diferenciais não parecem justificar o gigantesco custo excessivo.  Por esse prisma, o debate sobre a superioridade da saúde pública europeia em relação à americana pareceria definitivamente encerrado: uma qualidade análoga pela metade do preço.

Porém, as coisas não são tão simples quanto os números sugerem.  O sistema de saúde americano — como explico em detalhes extensos em meu livro Una revolución liberal para España — está longe de ser o representante de um arranjo de livre concorrência.

Para começar, pelo lado da oferta, a concorrência entre médicos praticamente não existe.  O mercado de médicos é artificialmente cartelizado.  Para ser médico, você tem de ser aceito pelo conselho profissional da categoria, o qual tem interesse em manter baixo o número de médicos, pois isso eleva artificialmente seus salários.  Adicionalmente, um médico tem de adquirir diversos tipos de licenças, sem as quais ninguém pode exercer a medicina.  A criação de hospitais também sofre o mesmo tipo de regulamentação, o que dificulta o surgimento de hospitais baratos que poderiam concorrer com os já estabelecidos.  Já as seguradoras de saúde são, em sua grande maioria, proibidas pelo governo de concorrer entre si além das fronteiras estaduais.  Várias seguradoras não podem ofertar seus serviços em mais de um estado do país.

Mas a coisa piora.

Pelo lado da demanda, 90% dos gastos em saúde ocorrem por meio de canais que não são o paciente: mais especificamente, ocorrem pelas seguradoras e pelo estado.  Para se ter uma ideia desse despautério, na Espanha, o gasto público com saúde totaliza 6,9% do PIB.  Na União Europeia, 8,2%.  Nos EUA, como dito, o gasto total é 17%.  Dado que 90% desses 17% são gastos que não são desembolsados pelo paciente, temos que 15,3% dos gastos em saúde nos EUA são terceirizados.  Ou seja, nem mesmo a Espanha apresenta um grau tão elevado de socialização da demanda como os EUA.

Mais especificamente, de cada 100 dólares gastos na saúde americana, 45 dólares são desembolsados pelas seguradoras, outros 45 dólares pelos programas estatais Medicare (programa de responsabilidade da Previdência Social americana que reembolsa hospitais e médicos por tratamentos fornecidos a indivíduos acima de 65 anos de idade) e Medicaid (programa financiado conjuntamente por estados e pelo governo federal, que reembolsa hospitais e médicos que fornecem tratamento a pessoas que não podem financiar suas próprias despesas médicas), e apenas 10 dólares são desembolsados pelo próprio paciente.

Dito de outro modo, de cada 100 dólares gastos na saúde, o paciente — que é quem está realmente recebendo os serviços — arca com um custo de apenas 10 dólares.  Quem paga os 90 restantes?  O resto de seus compatriotas — seja por meio do Fisco, seja por meio de suas apólices de seguros, que compreensivelmente ficam a anualmente mais caras.

Nos EUA, portanto, não há uma correspondência entre custos e benefícios.  E dado que as seguradoras são obrigadas pelo governo a cobrir até mesmo consultas de rotina, os preços das apólices seguem em disparada.  Se você fizer algo tão simples e corriqueiro quanto um exame de sangue — que é coberto pelos planos de saúde e pelos programas Medicare e Medicaid —, é comum o hospital cobrar um preço astronômico do governo ou da seguradora, a qual, por causa disso, irá aumentar os preços das apólices.

Nesse arranjo, o incentivo para aumentar os gastos é o mesmo que ocorreria se milhões de pessoas fossem a um mesmo restaurante, pedissem individualmente os pratos que quisessem e, no final, dividissem igualmente entre todos a fatura total.

E, com efeito, o estudo mais completo já realizado até o presente momento sobre os custos excessivos da saúde americana não deixa espaço para dúvidas: a explosão dos custos se deve essencialmente a um crescimento descontrolado da demanda (direcionada sobretudo à medicina preventiva), a qual é capaz de suportar preços crescentes devido ao fato de que ninguém — governo, seguradoras e pacientes, como explicado acima — tem o incentivo de reduzir seus gastos.  Por mais que a oferta aumente, a demanda cresce a uma velocidade superior, o que multiplica os preços.

Vale ressaltar que, naquelas áreas do sistema de saúde americano em que não há esta socialização dos gastos — porque os programas estatais ou os seguros não cobrem —, não se observa nenhum crescimento anormal dos custos.  Este é o caso, por exemplo, dos serviços de odontologia ou das cirurgias oculares a laser, cujos custos caem ano após ano.

Na Europa, onde a saúde pública é "gratuita" para o usuário (embora seja cara para os pagadores de impostos), não ocorrem consequências similares a essas dos EUA simplesmente porque os políticos e burocratas que comandam o setor racionam os serviços que os cidadãos podem receber (os famosos cortes de gastos para a saúde, sobre os quais muito se fala atualmente, sempre foram uma prática estrutural do sistema; apenas se tornaram mais visíveis agora por causa da crise).  No Velho Continente, os donos da saúde dos cidadãos europeus não são eles próprios, mas sim os políticos e burocratas que organizam o sistema segundo seus gostos, necessidades e interesses.  Daí a frequente ocorrência de fenômenos como listas de espera, adoção tardia de novas tecnologias, tratamentos e medicamentos não cobertos, aglomeração de pacientes etc.

Dito de outra forma: os incentivos perversos para a demanda que levam a uma hipertrofia dos gastos em saúde nos EUA também existem na Europa, só que, na Europa, os políticos controlam severamente a oferta e impedem que os gastos disparem.  É como se, ao chegarmos a um restaurante, o dono do estabelecimento limitasse a quantidade e a qualidade daquilo que cada comensal pode pedir: por mais que pudéssemos e quiséssemos pedir mais e melhores pratos, não poderíamos.

Mas, afinal, que foi o motivo que levou a tamanha socialização da demanda por serviços de saúde nos EUA?  A criação dos programas estatais Medicare e Medicaid, em 1966, contribuíram substancialmente para as distorções.  Mas o principal incentivo foi criado em 1954: as empresas passaram a poder descontar no imposto de renda e na contribuição para a Previdência Social todos os gastos associados à aquisição de um plano de saúde para seus empregados.  Ou seja, caso as empresas pagassem planos de saúde para seus empregados, elas ganhariam descontos tanto no IRPJ quanto na contribuição para a Previdência Social.

Isso gerou uma consequência não-prevista.  Os incentivos para que todo o gasto em saúde fosse canalizado para os seguros adquiridos por empresas para seus empregados se tornaram enormes.  Isso, por conseguinte, elevou substancialmente a demanda por planos de saúde, os quais foram obrigados pelo governo a cobrir uma enorme variedade de serviços, inclusive aqueles associados à medicina preventiva.  Os custos das apólices obviamente dispararam. 

Apenas imagine quanto custaria o seguro do seu carro caso o governo obrigasse as seguradoras a cobrir serviços como troca de óleo e reabastecimento.  Nos EUA, é exatamente isso o que ocorre para os planos de saúde.  E tudo começou porque as empresas, muito corretamente, queriam reduzir seus gastos com tributos diretos, um confisco estatal que nem sequer deveria existir.  Um perfeito exemplo de como uma intervenção estatal (impostos sobre a renda) gerou uma grande distorção (redução dos lucros das empresas) que, por sua vez, levou à criação de uma medida aparentemente mitigadora (incentivos fiscais para planos de saúde).  No final, todo sistema de saúde ficou desarranjado.

Essa socialização de 90% dos gastos em saúde nos EUA — toda ela induzida pelo intervencionismo estatal — é a principal responsável pela hipertrofia dos preços.  Os EUA não são de maneira alguma um exemplo de livre mercado no sistema de saúde.  Em um arranjo de livre mercado e livre concorrência, os gastos para consultas de rotina são financiados pela própria poupança do paciente, e somente aqueles eventos de natureza extraordinária e catastrófica são cobertos por planos de saúde.

O que o sistema americano ilustra perfeitamente são os efeitos potencialmente devastadores do estatismo, inclusive quando em doses aparentemente inócuas.

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Leituras complementares:

Como Mises explicaria a realidade do SUS?

Como o SUS está destruindo a saúde dos brasileiros 

Verdades inconvenientes sobre o sistema de saúde sueco 

A saúde é um bem, e não um direito 

O que a medicina soviética nos ensina

Quatro medidas para melhorar o sistema de saúde 

Juan Ramón Rallo é diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri.  É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Fonte: Instituto Ludwig von Mises Brasil

Entrevista Hans-Hermann Hoppe - IMB

Economia Global e Secessão

A seguinte entrevista com Hans-Hermann Hoppe foi publicada na revista Wirtschaftswoche, o principal semanário da Alemanha sobre economia e negócios, e foi conduzida por Malte Fischer.

Professor Hoppe, ao redor do mundo estamos vivenciando, novamente, uma crescente intervenção do estado tanto na economia quanto na sociedade.  Vários cidadãos querem mais governos e menos mercado.  Como o senhor explica isso?

Se há algo que a história nos mostra de maneira cristalina é que crises promovem o crescimento do estado.  Isso é particularmente mais evidente em casos de guerras e de ataques terroristas.  Os governos utilizam essas crises em proveito próprio para posarem de solucionadores de problemas.  Isso também se aplica à crise financeira.  Ela forneceu aos governos e aos bancos centrais a providencial oportunidade de intervirem ainda mais na economia e na sociedade.  Os políticos foram bem-sucedidos em atribuir a culpa da crise ao capitalismo, ao mercado e à ganância.

Sem a intervenção dos governos, na forma de programas de estímulos, e dos bancos centrais, na forma de injeções de liquidez, o mundo não estaria hoje mergulhado em uma profunda recessão, como nos anos 1930?

Há esse juízo falso de que os governos e os bancos centrais podem ajudar a economia com programas que supostamente a ajudem a se recuperar.  Até mesmo na década de 1930, nos EUA, foram implantados vários programas de estímulos.  Mas a Grande Depressão realmente só acabou após o fim da Segunda Guerra Mundial.  Nos anos anteriores à guerra, a taxa de desemprego jamais ficou abaixo dos 15%.  Os bancos estavam entesourando o dinheiro que lhes fora entregue pelo Banco Central em vez de emprestá-lo.

As circunstâncias atuais são similares.  O dinheiro não está indo para o mercado de bens; por isso os preços mal estão subindo.  Mas isso não significa que não esteja havendo inflação.  Basta você olhar para as principais bolsas de valores do mundo e ver como elas estão se comportando; aí você vai identificar para onde exatamente está indo esse dinheiro criado pelos bancos centrais e entregue ao sistema bancário.  A inflação está ocorrendo no mercado de ativos.

A bonança nos mercados de ações também é uma consequência das taxas de juros negativas que desestimulam o ato de poupar...

... e que colocam em risco nossa prosperidade.  Uma economia só irá crescer de maneira saudável e duradoura se as pessoas estiveram poupando mais do que consumindo.  É necessário poupar mais e consumir menos.  Sem poupança, não há investimentos viáveis.

Por quê?

Vou dar um exemplo simples.  Imagine Robinson Crusoé e Sexta-Feira em uma ilha deserta.  Se Robinson pescar peixes e consumir somente alguns deles, mas não todos, ele poderá emprestar para Sexta-Feira os peixes que ele poupou.  Sexta-Feira, então, poderá se alimentar destes peixes por alguns dias enquanto investe seu tempo na construção de uma rede de pesca para ele próprio.  Com essa rede, Sexta-Feira poderá agora pegar um número tão grande de peixes, que ele não apenas será capaz de alimentar a si próprio como também poderá devolver a Robinson o mesmo número de peixes que este havia lhe dado.  Mais ainda: Sexta-Feira, em princípio, torna-se capaz de quitar seu empréstimo junto a Robinson, mais juros, e ainda obter lucro na forma de peixes adicionais para si próprio. 

Mas o que acontecerá se Robinson, em vez de poupar, simplesmente comer todos os peixes que pegou e, simultaneamente, der a Sexta-Feira certificados de papel que, em teoria, podem ser restituídos em peixes?  Se Sexta-Feira decidir ir até Robinson para restituir seus certificados de papel em peixes, ele descobrirá que não há peixe nenhum com Robinson.  Sendo assim, Sexta-Feira terá urgentemente de conseguir comida para si próprio e, consequentemente, não terá tempo para finalizar a construção da sua rede.  A construção da rede será um projeto abandonado.  O padrão de vida tanto de Sexta-Feira quanto de Crusoé estará agora menor.

Ou seja, todo este arranjo seria fisicamente impossível caso o empréstimo de Robinson para Sexta-Feira fosse apenas um pedaço de papel denominado em peixes, mas não lastreado por uma genuína poupança de peixes.

O que isso tem a ver com a nossa atual situação?

Algo similar ocorreu nas economias modernas na década de 2000.  A expansão do crédito feita pelo sistema bancário em conjunto com seus respectivos bancos centrais nada mais foi do que um processo de criação de dinheiro do nada.  Tal processo de criação de crédito reduziu artificialmente as taxas de juros e consequentemente estimulou vários tipos de investimentos, para os quais não havia uma correspondente poupança.  As taxas de juros artificialmente baixas que vigoraram (e ainda vigoram) tanto na Europa quanto nosEUA não apenas não estimularam ninguém a poupar, como na realidade encorajaram todos a consumir desbragadamente — exatamente como os peixes de Crusoé não foram poupados, mas sim consumidos por ele. 

O aumento do consumismo em conjunto com uma menor taxa de poupança leva a um aumento de preços e a um aumento do endividamento.  Isso, por sua vez, faz com que os bancos passem a restringir mais o processo de criação de crédito.  E essa maior restrição no crédito, em conjunto com o maior endividamento e os preços mais altos, gera um redução no consumo e no investimento.  Os projetos que haviam sido iniciados e que até então pareciam lucrativos sofrem uma repentina queda na demanda (lembre-se de que não havia poupança para dar sustento a essa demanda futura).  É aí que a economia entra em recessão.

Dado que nada mudou no comportamento dos bancos centrais desde então, podemos dizer que haverá uma nova crise?

Os bancos centrais estão tentando resolver a crise criando mais dinheiro e gerando mais crédito, ignorando completamente o fato de que a crise foi causada justamente por excesso de criação de dinheiro e de crédito.  Logo, a próxima crise será ainda mais severa do que a última.

As autoridades monetárias, em especial o Fed, prometeram que irão enxugar a liquidez no momento certo, antes que a situação degringole.

Teoricamente, isso é possível.  Os bancos centrais podem tentar reduzir a oferta monetária vendendo títulos do governo para o sistema bancário.  O problema é que, na prática, isso até hoje nunca ocorreu.  Mesmo porque tal medida vai contra o objetivo dos bancos centrais, que é o de manter as taxas de juros as mais baixas possíveis.

E produzir inflação?

Os bancos centrais de todo o mundo estão se esforçando ao máximo para manter o atual sistema monetário — que é todo baseado no dinheiro fiduciário — a todo o custo.  Receio que o próximo passo será a eliminação do pouco que ainda resta da atual concorrência monetária global.  Tal eliminação ocorrerá por meio de uma centralização do dinheiro e do sistema bancário.  No final, é bem possível que surja algum tipo de banco central global, o qual irá manusear uma moeda única universal, resultante de uma fusão entre dólar, euro e iene.  Livre da concorrência imposta por outras moedas, este banco central global teria então ainda mais espaço para inflacionar.  A crise não apenas não acabaria, como ainda retornaria com força total em nível global.

Alguns economistas clamam por um padrão-ouro com o intuito de amarrar as mãos dos bancos centrais.

Governos e bancos centrais resistirão ferozmente a este arranjo.  Na condição de monopolista estatal da distribuição do dinheiro, bancos centrais não têm absolutamente nenhum interesse em perder seu poder.  Considero um retorno voluntário ao padrão-ouro algo totalmente irrealista.

E quanto à China?  O país quer estabelecer o renminbi como a moeda de reserva internacional.

Para a China, seria uma medida esperta lastrear o renminbi em ouro, pois isso afetaria a dominância global do dólar.  Com um renminbi lastreado em ouro, os dias de dominância econômica dos EUA e do dólar estariam contados.  O Ocidente, portanto, irá fazer todo o possível para impedir que a China adote essa medida.

Na Europa, os governos e o Banco Central Europeu (BCE) ignoraram a lei e agiram acima da lei para socorrer o arranjo do euro.  E não houve nenhum protesto público na Alemanha contra isso.

Os alemães aceitam passivamente receber ordens dos EUA sobre o que eles podem e o que eles devem fazer.  Os EUA possuem um interesse vital em garantir que o euro sobreviva porque, para o dólar, é mais conveniente ter um único concorrente a ter de competir com 17 moedas nacionais europeias.  No atual arranjo, os EUA precisam recorrer a apenas um Banco Central, o BCE, para fazer pressão política e impor seus interesses.

O socorro ao euro e a crescente concentração de poderes em Bruxelas estão gerando inquietações nos europeus.  Será que as elites políticas não estão testando demais a disposição da população em aceitar ainda mais integração política?

Governos e estados têm a tendência de centralizar seus poderes.  Na Europa, os poderes estão sendo transferidos para Bruxelas com o intuito de eliminar a concorrência entre os países.  O sonho dos estatistas é um estado mundial que imponha impostos e regulamentações uniformes, e que retire totalmente dos cidadãos a capacidade de melhorar sua vida por meio de emigração.  Os europeus já perceberam que, basicamente, a União Europeia nada mais é do que um enorme aparato de redistribuição.  Isso gera discórdia e incita a inveja e o rancor entre os cidadãos de diferentes países.

O que podemos fazer quanto a isso?

Para a causa da liberdade, o melhor seria se a Europa se desintegrasse no maior número possível de micro-estados.  Isso também vale para a Alemanha.  Quanto menor a extensão espacial de um estado, mais fácil seria emigrar e, consequentemente, menos intrusivo e coercivo teria de ser o estado.  Afinal, seria de seu total interesse fazer de tudo para que as pessoas produtivas se sentissem estimuladas a permanecer dentro de seu território.

Estados pequenos possuem vários concorrentes geograficamente próximos.  Se um governo passar a tributar e a regulamentar mais do que seus concorrentes, a população emigrará, e o país sofrerá uma fuga de capital e mão-de-obra.  O governo ficará sem recursos e será forçado a revogar suas políticas confiscatórias. 

O senhor quer retornar ao "Kleinstaaterei", o sistema de mini-países que vigorou na Alemanha no século XIX?

Apenas veja a evolução econômica e cultural ocorrida naquela época.  No século XIX, a área da qual a Alemanha hoje faz parte era a principal região da Europa.  As grandes realizações culturais ocorreram em uma época em que não havia um estado grande e centralizado.  Os pequenos territórios viviam em intensa concorrência entre si.  Todos queriam ter as melhores bibliotecas, os melhores teatros, as melhores universidades.  Essa região era significativamente mais avançada — tanto em termos culturais quanto intelectuais — do que a França, que, àquela época, já possuía um governo centralizado.  À medida que toda a cultura foi centralizada em Paris, o resto do país caiu na obscuridade cultural.

Mas o livre comércio seria ameaçado pela secessão e por esse retorno a um arranjo de nações fragmentadas

Muito pelo contrário.  Estados pequenos têm necessariamente de comercializar.  Não há alternativas, pois seu mercado interno não é grande e nem suficientemente diversificado para que a população possa viver de maneira autônoma e independente.  Se eles não praticarem um livre comércio, morrerão de fome em uma semana.  É exatamente o mesmo fenômeno que ocorre com uma cidade pequena dentro de um país grande.  Se ela se fechar completamente e não comercializar com as outras cidades, seus habitantes morrerão.

Quanto menor o país, maior será a pressão para que ele adote um genuíno livre comércio e maior será a oposição a medidas protecionistas.  Toda e qualquer interferência governamental sobre o comércio exterior leva a um empobrecimento relativo, tanto no país quanto no exterior.  Quanto menor um território e seu mercado interno, mais dramático será esse efeito.  Se os EUA adotarem um protecionismo mais forte, o padrão de vida médio dos americanos cairá, mas ninguém passará fome.  Já se uma pequena cidade, como Mônaco, fizesse o mesmo, haveria uma quase que imediata inanição generalizada.

Adicionalmente, estados pequenos e soberanos não podem permanentemente culpar forças externas quando algo vai mal em suas economias.  Na União Europeia, Bruxelas é frequentemente culpada por todos os tipos de malefícios vivenciados nos países da UE.  Já com estados pequenos e independentes, os governos teriam de aceitar a responsabilidade pelos problemas vivenciados em seus próprios territórios.  Isso gera um efeito pacificador nas relações entre os países.

Mas se cada um destes pequenos estados tivesse sua própria moeda, isso acabaria com a integração dos mercados de capital.

Estados pequenos não podem se dar ao luxo de utilizar uma moeda própria porque isso elevaria enormemente os custos de transação.  É como se você tivesse de trocar de moeda todas as vezes que fosse de uma cidade para outra dentro do mesmo país.  Isso seria um custo de transação irracional.  Logo, tais estados teriam de se esforçar, de forma natural, para adotar uma moeda em comum e que fosse independente de governos e fora da influência de políticos e burocratas.  Há uma grande probabilidade de que eles iriam concordar em adotar como moeda uma commodity como o ouro ou a prata, cujo valor é determinado pelo mercado. 

Em suma, a secessão também promoveria uma integração monetária e levaria à substituição do atual sistema monetário baseado em moedas fiduciárias nacionais — que flutuam entre si e se desvalorizam diariamente — por um padrão monetário baseado em uma commodity totalmente fora do controle dos governos.  Assim, o mundo seria formado por pequenos governos liberais e seria economicamente integrado por meio do livre comércio e de uma moeda-commodity internacional.  O Kleinstaaterei leva a mais mercado e a menos intervenção estatal no sistema monetário.

Mas se a Europa fosse uma coleção de pequenos estados, não seria correto dizer que, no cenário internacional, ela não teria nenhuma influência, ao menos em relação aos grandes estados?

Essa tese não se sustenta.  Afinal, como é que Suíça, Liechtenstein, Mônaco e Cingapura conseguem estar economicamente no topo?  A minha impressão é que estes países são mais ricos do que a Alemanha, e que os alemães eram ricos antes de embarcarem na aventura do euro.  É imperativo nos livrarmos desta falsa e perigosa ideia de que o comércio e os negócios ocorrem entre estados.  O comércio e os negócios ocorrem entre indivíduos e empresas que produzem em diversos pontos geográficos.  Economias não consistem de estados concorrendo com outros estados, mas sim de indivíduos e empresas concorrendo com outros indivíduos e empresas.  

Não é o tamanho de um estado o que determina sua prosperidade, mas sim a capacidade e o preparo de seus cidadãos.   

Ausência do Estado

Independentemente do número de territórios soberanos, ainda resta a questão do tamanho do governo.  Os liberais clássicos sugerem que o estado seja um mero 'guarda noturno', o qual se limita a garantir a liberdade, a propriedade e a paz.  Mas o senhor não quer estado nenhum.  Por quê?

Os liberais clássicos subestimam a inerente tendência de qualquer arranjo estatal ao inchaço.  Essa é uma propensão irreversível.  Quem determina quantos policiais, quantos juízes e quantos soldados — todos eles financiados por impostos — haverá em um estado mínimo voltado exclusivamente para a segurança e para os serviços judiciais?  

No mercado, onde bens e serviços são demandados e pagos voluntariamente, a resposta é clara: bens e serviços serão produzidos na quantidade e aos preços que os consumidores estiverem dispostos a pagar.  Por outro lado, no que tange ao governo de qualquer país, a pergunta "quanto?" será sempre respondida da mesma maneira: quanto mais dinheiro você nos der, mais poderemos fazer por você.

Dado que o governo pode obrigar seus cidadãos a pagar impostos, o governo sempre irá exigir cada vez mais dinheiro e, em troca, ofertará serviços de qualidade cada vez pior, dado que o governo não opera em ambiente concorrencial.  A ideia de um estado mínimo, principalmente em uma democracia, é um projeto conceitualmente falho.  Estados mínimos jamais permanecem mínimos.

Então não deveria haver estado nem sequer para proteger a propriedade, e para fornecer serviços de segurança e de justiça?

Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então ele terá de coercivamente coletar impostos.  No entanto, impostos são expropriação.  Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um expropriador protetor da propriedade.  Não faz sentido.  Ademais, um estado que quer manter a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um transgressor e um mantenedor da lei.

E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a utiliza para se defender a si próprio.  A definição padrão do estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas e logicamente conectadas entre si.  Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões.  Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito, incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.  Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do estado.  Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da tributação.  Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo.  Baseando-se nesse arranjo institucional, você pode seguramente prever quais serão as consequências:

a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos com o intuito de resolvê-los em benefício próprio.  Isto é, o estado não reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da legislação.  Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor mantenedor das leis. 

b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de proteção.  Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação.  Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da propriedade.

Então, para quem o senhor gostaria de transferir a tarefa de proteger direitos e propriedade?

Tais tarefas devem ser realizadas por aquelas empresas privadas que comprovadamente demonstrarem competência em um mercado livre e concorrencial — exatamente como ocorre com os outros serviços. 

Em uma sociedade de leis privadas, a produção de lei e ordem — de segurança — seria feita por indivíduos e agências livremente financiados, concorrendo entre si por uma clientela disposta a pagar (ou a não pagar) voluntariamente por tais serviços — exatamente como ocorre com a produção de todos os outros bens e serviços.  Como esse sistema funcionaria é algo que pode ser mais bem compreendido ao contrastarmos tal sistema com o funcionamento do nosso atual e totalmente conhecido sistema estatista. 

Se quisermos resumir em uma única palavra a diferença (e a vantagem) decisiva entre uma indústria de segurança operando em ambiente concorrencial e a atual prática estatista, essa palavra seria: contrato.

O estado opera em um vácuo jurídico.  Não existe nenhum contrato entre o estado e seus cidadãos.  Não está determinado contratualmente o que de fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser protegido.  Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço o "consumidor" de tais "serviços" deve pagar.  Ao contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo mudá-las, por mera legislação, durante o jogo. 

Obviamente, tal comportamento seria inconcebível para fornecedores de serviços de segurança financiados livremente.  Apenas imagine um fornecedor de serviços de segurança — seja uma polícia, uma seguradora ou um tribunal de arbitragem — cuja oferta consistisse em algo mais ou menos assim: "Eu não vou contratualmente garantir nada a você; não irei lhe dizer o que estou obrigado a fazer caso você não fique satisfeito com meus serviços.  Porém, mesmo assim, eu me reservo o direito de determinar unilateralmente o preço que você deve me pagar por tais serviços indefinidos." 

Qualquer fornecedor de serviços de segurança desse tipo iria imediatamente desaparecer do mercado em decorrência de uma total falta de clientes.

Em vez de agir assim, cada produtor de serviços de segurança, sempre financiado livremente, teria de oferecer um contrato aos seus clientes em potencial.  E esses contratos — a fim de serem considerados aceitáveis para consumidores que estão pagando voluntariamente por eles — devem conter cláusulas e descrições totalmente claras, bem como serviços e obrigações mútuas claramente definidos.  Cada uma das partes do contrato, ao longo de sua duração e até o vencimento do contrato, estaria vinculada a ele de acordo com seus termos e condições; e qualquer mudança nos termos ou nas condições iria requerer o consentimento unânime de todos os lados envolvidos.

Mais especificamente, para serem tidos como aceitáveis por seus potenciais compradores, esses contratos teriam de conter cláusulas especificando o que será feito no caso de um conflito ou desavença entre a agência de segurança (ou seguradora) e seus segurados, bem como no caso de um conflito entre diferentes agências de proteção e seus respectivos clientes.  E, nesses casos, apenas uma solução mutuamente acordada é possível: os lados em discórdia concordariam contratualmente em recorrer a um tribunal de arbitragem comandado por algum agente que seja independente e que goze da confiança mútua desses dois lados. 

E quanto a esse agente, ele também deve ser financiado no livre mercado, além de sofrer a concorrência de vários outros arbitradores e agências de arbitragem.  Seus clientes — isto é, as seguradoras e os segurados — esperam que ele dê um veredito que seja reconhecido por todos como sendo justo e imparcial.  Somente arbitradores capazes de dar vereditos justos e imparciais terão êxito no mercado de arbitramento.  Arbitradores incapazes disso, e consequentemente vistos como parciais ou tendenciosos, irão desaparecer do mercado.

E como seriam definidas as leis e como seria sua aplicação?

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que, se não houvesse conflitos entre indivíduos e todos nós vivêssemos em perfeita harmonia, não haveria nenhuma necessidade de leis ou normas.  O propósito de leis ou normas é justamente o de ajudar a evitar conflitos que de outra forma seriam inevitáveis.  Somente as leis que atingem esse objetivo podem ser chamadas de leis boas.  Uma lei que gera conflitos em vez de ajudar a evitá-los é contrária ao propósito intrínseco de qualquer lei —ou seja, trata-se de uma lei ruim, disfuncional e corrupta. 

Em segundo lugar, é preciso entender que toda e qualquer sociedade tem como característica intrínseca conflitos de propriedade sobre bens escassos.  Conflitos ocorrem porque vivemos em um mundo de escassez, onde os bens são escassos.  Afinal, se os bens são escassos, eles não podem ser de todos.  É necessário haver propriedade sobre eles.  As pessoas entram em choque porque querem utilizar exatamente o mesmo bem de maneiras distintas e incompatíveis.  Ou eu venço a briga e utilizo tal bem do meu jeito, ou você vence e utiliza tal bem do seu jeito.  É impossível que nós dois saiamos "ganhadores".  No caso de bens escassos, portanto, são necessárias regras ou leis que nos ajudem a solucionar reivindicações rivais e conflituosas. 

Mas não é necessário que seja o estado quem irá resolver tais conflitos. 

Logo, todos os conflitos relacionados ao uso de bens escassos, poderão ser evitados apenas se cada bem for propriedade privada, isto é, se cada bem escasso for exclusivamente controlado por um indivíduo (ou grupo de indivíduos) específico — e não por vários indivíduos não-especificados —, e sempre for deixado claro qual bem é propriedade de quem, e qual não é.  E, para que os conflitos fossem evitados desde o início da humanidade, por assim dizer, seria necessário ter uma regra determinando que a primeira apropriação original de algum recurso escasso e até então sem dono configuraria propriedade privada. 

Sendo assim, existem essencialmente três "leis boas" que podem garantir uma interação humana sem a ocorrência de conflitos (ou a "paz eterna"):

a) aquele que se apropria de algo até então sem dono torna-se o seu proprietário exclusivo (na condição de primeiro proprietário, ele logicamente não entrou em conflito com ninguém, dado que todas as outras pessoas apareceram em cena apenas mais tarde);

b) aquele que produz algo utilizando tanto o seu próprio corpo quanto os bens dos quais se apropriou originalmente torna-se o proprietário único e legítimo do produto de seu trabalho — desde que ele, nesse processo, não danifique a integridade física da propriedade de terceiros; e

c) aquele que adquire um bem de algum proprietário por meio de uma troca voluntária — isto é, uma troca considerada a priori como mutuamente benéfica — torna-se o novo proprietário desse bem.

Portanto, tendo este pano de fundo, imagine agora uma sociedade sem estado.  Nesta ordem natural, cada indivíduo que for o primeiro a se apropriar de algo irá se tornar o proprietário original dos bens que ele controla.  Quem sugerir o contrário terá o ônus da prova.  Neste arranjo, conflitos serão resolvidos por uma autoridade natural.  Em vilarejos, esta autoridade natural são aquelas pessoas que forem respeitadas por todos; elas atuarão como juízes.  Se houver alguma contenda envolvendo pessoas pertencentes a comunidades distintas, e que recorrerem a juízes distintos, o conflito terá de ser arbitrado no nível superior mais próximo.  O que é importante é que nenhum juiz detenha o monopólio da aplicação de leis. 

O mesmo raciocínio se aplica a qualquer cidade, de qualquer tamanho, dado que toda e qualquer cidade está dividida em bairros, que funcionam como se fossem vilarejos integrados.

Isso soa muito irrealista...

... mas não é!  Apenas veja como as contendas transnacionais são resolvidas atualmente.  Em nível internacional, já existe uma espécie de anarquia jurídica, pois não há um governo mundial que a tudo regula.  Por exemplo, pense na cidade da Basileia.  Ela está localizada em uma tríplice fronteira entre Suíça, França e Alemanha.  O que seus cidadãos fazem quando há uma contenda entre eles?  Em primeiro lugar, eles irão contatar suas respectivas jurisdições.  Se não houver nenhum acordo, arbitradores independentes são convocados para resolver o caso.  Por acaso existem mais contendas entre os cidadãos desta região do que entre cidadãos de Dusseldorf e Colônia?  Nunca ouvi falar.  Isso mostra que é possível regular disputas interpessoais pacificamente, sem que haja um estado detentor do monopólio do justiça.

Um sistema jurídico sem estado provavelmente está muito além da imaginação das pessoas.

Por quê?  Basicamente, são ideias facilmente compreensíveis que, ao longo dos séculos, foram abolidas e extirpadas de nós por apologistas do poder estatal.  Foi um grande erro evolucionário substituir a liberdade de escolha das pessoas em termos legais por um monopólio estatal da legislação.  Este atual estado de coisas levou a um arranjo em que, nas eleições, uma horda ignara adquire cargos governamentais e utiliza seu poder legiferante para se enriquecer expropriando a propriedade daqueles que possuem mais riquezas do que eles próprios.  Já o chefe de um clã que seja voluntariamente escolhido como um arbitrador de disputas normalmente será um indivíduo já rico que não terá motivos para querer tomar para si a propriedade de terceiros.  Caso contrário, ele não seria escolhido voluntariamente como arbitrador.

Como, em um mundo sem a ordem do estado, poderíamos impedir a violação de direitos elementares à liberdade, como o direito à integridade física?

Contra-pergunta: por acaso tais violações são atualmente impedidas pela existência do estado?  Como está a violência em países que têm um estado grande e onipresente, como os da América Latina?

Enquanto os humanos forem humanos, sempre existirão áreas em que haverá homicídios e assaltos.  Os governos conseguiram melhorar esta situação?  Tenho minhas dúvidas.  Governos também são geridos por humanos.  Porém, ao contrário de uma sociedade sem estado, os líderes detêm um monopólio sobre sua posição de poder.

Isso por acaso não torna estas pessoas piores do que já são?  Humanos não são anjos; frequentemente fazem maldades e causam enormes estragos.  Por este motivo, a melhor defesa da liberdade e da propriedade é não permitir que ninguém crie um monopólio protegido por lei.  Tão logo exista um monopólio protegido por lei, não serão exatamente seres angelicais que surgirão dele.

Suponhamos que sigamos suas ideias e transfiramos as clássicas funções do estado, como a proteção da propriedade e da imposição da justiça, para organizações privadas.  Imediatamente teríamos de lidar com o problema de que, também nestas organizações, os homens maus podem assumir o comando e criar cartéis à custa dos cidadãos.

O risco de isso ocorrer é baixo.  Cartéis só conseguem sobreviver no longo prazo se o estado protegê-los.  Isso ocorre hoje justamente em todos os setores da economia que são controlados por agências reguladoras, as quais existem para impedir que novas empresas entrem no mercado, façam concorrência e perturbem a tranquilidade das empresas já estabelecidas e que são as preferidas do estado.

Cartéis nunca se sustentaram no livre mercado.  O que tradicionalmente sempre ocorreu foi o seguinte: as grandes empresas começaram a se unir para dividir o mercado exclusivamente entre elas; no entanto, tal arranjo, por elevar os preços e reduzir a qualidade dos serviços, acaba beneficiando os membros mais ineficientes deste cartel e prejudicando os mais eficientes.  Estes percebem que podem conquistar uma maior fatia de mercado fora do cartel.  Tão logo eles percebem isso, o cartel se esfacela.

Mas até que isso ocorra, os membros do cartel exploram os cidadãos.

Esse seu raciocínio é o que eu chamo de "se suicidar por medo de morrer".  Se você transfere tal tarefa ao estado, então você está dando a ele logo de partida um monopólio total.  E ele certamente irá abusar deste monopólio para restringir a liberdade dos cidadãos.

Em uma sociedade sem estado e com leis privadas, como lidar com o problema das externalidades?  Por exemplo, quem iria fazer com que poluidores ambientais também tivessem de arcar com os custos?

Esse problema é fácil de ser resolvido.  Basta você conferir à parte prejudicada o direito de tomar medidas judiciais contra o agressor.  Ato contínuo, ela poderá processar o causador do estrago, fazendo com que esta lhe dê um pagamento indenizatório.  No século XIX, era uma prática comum os cidadãos processarem empresas que danificassem sua propriedade em decorrência de poluição.  Com o tempo, o estado começou a limitar o direito de apelação, tudo com o intuito de proteger determinadas indústrias.

Por isso, e como expliquei anteriormente, é crucial que os direitos de propriedade sejam claramente atribuídos.  O princípio básico tem de ser: quem for o primeiro a se apropriar de um local ainda inutilizado e sem dono, adquire os direitos de propriedade.

Por exemplo, se uma indústria construir uma planta que apresente uma intensa emissão de poluentes nas vizinhanças de um determinado bairro residencial, então estes moradores — que chegaram lá primeiro — podem processar a empresa e pedir indenização.  Trata-se de um princípio simples que até mesmo crianças conseguem entender.  Nos EUA, durante a época da corrida do ouro, vários critérios foram estabelecidos sem a intromissão o estado.  E várias pessoas registraram suas queixas contra mineradores.  Isso mostra que questões de transgressão de propriedade podem ser resolvidas sem o estado.

E a questão das forças armadas?  Não dá para organizar a defesa nacional sem o estado, e ninguém pode ser excluído da segurança fornecida por um exército.  Logo, você precisa do estado para obrigar todos os cidadãos a pagarem impostos para financiar as forças armadas.

E quem disse que absolutamente todos os cidadãos querem ser defendidos por um exército?  De novo, vivemos em um mundo de escassez.  O dinheiro que for gasto com defesa não mais estará disponível para ser gasto em outros propósitos.  Algumas pessoas talvez não queiram ser defendidas e, em vez disso, preferem pagar por férias no Havaí.  No caso de um ataque externo, elas provavelmente iriam optar por deixar o país e, sendo assim, elas não precisam de defesa de nenhum exército.

O estado não tem nenhum direito de obrigar estas pessoas a pagar impostos para financiar forças armadas.  Em uma sociedade sem estado, as pessoas podem, se assim o desejarem, criar pequenas unidades de segurança, como vigilâncias comunitárias.  Podem também se defender por conta própria por meio do uso de armas.  Ou podem ainda contratar segurança privada.  Elas teriam a liberdade de decidir livremente como iriam gastar seu próprio dinheiro.

FONTE: Instituto Ludwig von Mises Brasil

Hans-Hermann Hoppe é um membro sênior do Ludwig von Mises Institute, fundador e presidente da Property and Freedom Society e co-editor do periódico Review of Austrian Economics. Ele recebeu seu Ph.D e fez seu pós-doutorado na Goethe University em Frankfurt, Alemanha. Ele é o autor, entre outros trabalhos, de Uma Teoria sobre Socialismo e Capitalismo eThe Economics and Ethics of Private Property.