1889 (Laurentino Gomes)

 

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Carta de José Bonifácio a Dom Pedro, de 24 de dezembro de 1821

Por Renato Lembe

Contexto Histórico da Carta

Quando estourou a Revolução Liberal do Porto já iria para 12 anos o tempo em que a Família Real Lusitana morava no Brasil. Fugida do Grande Armée, a Corte Portuguesa abandonou seus súditos europeus, e para eles não pôde deixar senão um país chagado pela guerra, empobrecido pela quebra do monopólio exclusivo e tentado pela fama crescente do chamado “constitucionalismo” político.

Constitucionalista realmente foi a Revolução Liberal de 1820, pois exigia a limitação do poder régio por uma Carta Magna – “pacto social” de um povo que impõe sua vontade aos governantes. Essa foi, a princípio, a solução encontrada pelas lideranças portuguesas que permaneceram no país, à revelia da fuga real, para salvaguardar, a partir de então, os direitos do povo.

Constitucionalistas, igualmente, eram as grandes mentes do Brasil – via de regra formadas na Europa, entre uma Coimbra Pombalina e uma França revolucionária. Não causou espanto, portanto, a euforia com que algumas lideranças provinciais brasileiras receberam a notícia da Revolução Liberal, já pretendendo participar, presencial ou indiretamente, das reuniões da Constituinte que se formaria em Portugal.

Essa euforia, com efeito, se deu em diferentes intensidades ao redor do Brasil. As representações do Pará, por exemplo, apoiaram enfática e positivamente a Revolução desde o início. As de São Paulo e de Minas Gerais, por outro lado, não foram menos favoráveis ao projeto de constitucionalidade, embora menos otimistas com relação aos rumos que ele poderia tomar.

Das lideranças paulistas, foi José Bonifácio indisputavelmente a maior. Havia pouco que retornara para o Brasil, após longas décadas de estudos mineralógicos e cargos acadêmicos na Europa. Já estabelecida em terras nacionais, contudo, estava sua popularidade, para orgulho de sua terra natal, Santos, e satisfação de Dona Leopoldina, desejosa de encontrar algum brasileiro com quem pudesse discutir temas elevados como… química e ciências naturais. Da Europa não trouxe apenas uma alma interlocutora, mas uma profunda influência das ideias políticas iluministas reformistas (em oposição às jacobinas).

De fato, José Bonifácio, acreditava, sem aquela ansiedade já denunciada de representantes de outras províncias, no constitucionalismo lusitano, como acreditaria em qualquer constitucionalismo. Prova disso é que escrevera longos apontamentos para instruir os deputados paulistas que participariam da Constituinte Portuguesa acerca dos problemas nacionais pelos quais deveriam lutar.

De início partidário da manutenção da união política entre os Reinos de Portugal, Brasil e Algarves, Bonifácio, depois de iniciada a Assembleia, foi surpreendido pelo projeto dos constitucionalistas lusitanos de rebaixarem o Brasil à posição de colônia, cujas províncias seriam administradas a partir de Portugal, inexistindo em terras americanas um centro burocrático-administrativo-militar.

Atento observador e profundo conhecedor das grandes questões nacionais, Bonifácio sabia que sujeitar-nos de tal forma aos políticos estrangeiros – os quais apontariam os governadores de cada província brasileira, unidas somente pela capital lisboeta – resultaria em dois problemas: impediria a formação de um bloco coeso de representantes, capaz de negociar os interesses nacionais em pé de igualdade com a metrópole, e semearia os instintos desagregadores, fomentando o separatismo e, consequentemente – como apontam as lutas de independência da América Hispânica – a guerra sangrenta interprovincial e caudilhista.

Quando convencido de que desse odioso projeto não abririam mão os liberais lusitanos – convocando, inclusive, o retorno de Dom Pedro à Portugal – José Bonifácio, cuja alma sempre foi exemplarmente patriótica, redige uma carta ao jovem príncipe, enfática pela sua indignação moral e fundante pela sua importância à consolidação da nacionalidade. A semente do “Fico” estaria plantada, e seus frutos emancipacionistas viriam logo.

A Carta [1]

Senhor! — Tinhamos ja escripto a V. A. R., antes que pelo último correio recebessemos a gazeta extraordinaria do Rio de Janeiro de 11 do corrente; e apenas fixamos nossa attenção sobre o primeiro decreto das cortes, ácerca da organisação dos governos das provincias do Brazil, logo ferveu em nossos corações uma nobre indignação; porque vimos nelle exarado o systema da anarchia e da escravidão [2]; mas o segundo pelo qual V. A. R. deve regressar para Portugal, a fim de viajar incognito, somente pela Hespanha, França e Inglaterra, causou-nos um verdadeiro horror.

Nada menos se pretende do que desunir-nos, enfraquecer-nos, e até deixar-nos em misera orphandade, arrancan do seio da grande familia brazileira o unico pai que nos restava, depois de terem esbulhado o Brazil do benefico fundador deste reino, o augusto pai de V. A. R. [3] Enganamse; assim o esperamos em Deus, que é o vingador das justiças; elle [4] nos dará coragem e sabedoria.

Se pelo artigo onze das bases da constituição, que approvámos e jurámos, por serem principios de direito público universal, os deputados de Portugal se viram obrigados a determinar que a constituição que se fizesse em Lisboa só obrigaria por ora aos Portuguezes residentes naquelle reino, e quanto aos que residem nas outras tres partes do mundo, ella somente se lhes tornaria commum quando seus ligitimos representantes declarassem ser esta a sua vontade; como agora esses deputados de Portugal, sem esperarem pelos do Brazil ousam já legislar pelos interesses mais sagrados de cada provincia, e de um reino inteiro? Como ousam desmembral-o em porções desatadas e isoladas, sem lhe deixarem um centro commum de força e de união? Como ousam roubar a V. A. R. a logar-tenencia que seu augusto pai, nosso rei, lhe concedêra? Como querem despojar o Brazil do desembargo do paço, e mesa da consciencia e ordens, conselho da fazenda, junta do commercio, casa da supplicação, e de tantos outros estabelecimentos novos, que ja tanto promettiam futuras prosperidades? Para onde recorrerão os povos desgraçados, a bem de seus interesses economicos e judiciaes? Irão agora, depois de acostumados por mais de doze annos a recursos promptos, a soffrer outra vez como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunaes de Lisboa, atravez de duas mil leguas de Oceano, onde os suspiros dos vexados perdiam todo o alento e esperança? Quem o crerá depois de tantas palavras meigas, mas dolosas de reciproca igualdade e felicidades futuras!!

Na sessão de 6 de agosto passado, disse o deputado das cortes Pereira do Carmo (e disse uma verdade eterna), que a constituição era o pacto social, em que se expressavam e declaravam as condições pelas quaes uma nação se quer constituir em corpo politico [5]; e que o fim desta constituição é o bem geral de todos os individuos que devem entrar neste pacto social. Como pois ousa agora uma mera fracção da grande nação portugueza, sem esperar a conclusão deste solemne pacto nacional, attentar contra o bem geral da parte principal da mesma, qual o vasto e riquissimo reino do Brazil, despedaçando em mizeros retalhos, e pretendendo arrancar em fim do seu seio o representante do poder executivo, e anniquilar de um golpe de penna todos os tribunaes e estabelecimentos necessarios á sua existencia e futura prosperidade? Este inaudito despotismo, este horroroso perjurio politico, de certo não o merecia o bom e generoso Brazil. Mas enganam-se os inimigos da ordem nas cortes de Lisboa se se capacitam que podem ainda illudir com vans palavras e ocas phantasmas o bom sizo dos honrados Portuguezes de ambos os mundos.

Note V. A. R. que se o reino da Irlanda que faz uma parte do reino-unido da Grã-Bretanha (apezar de ser infinitamente pequeno em comparação do vasto reino do Brazil), e estar separado da Inglaterra por um pequeno braço de mar que se atravessa em poucas horas, todavia conserva um governo geral, ou vice-reinado, que representa o poder executivo do rei do reino-unido, como poderá vir á cabeça de ninguem, que não seja, ou profundamente ignorante ou loucamente atrevido, pretender que o vastissimo reino do Brazil haja de ficar sem centro de actividade, e sem representante do poder executivo; como igualmente ser uma mola de energia das nossas tropas, para poderem obrar rapidamente e de mãos dadas; a favor da defensa do Estado, contra qualquer imprevisto ataque de inimigos externos, ou contra as desordens ou facções internas, que procurem atacar a segurança pública, e a união reciproca das provincias!

Sim, augusto senhor, é impossivel que os habitantes do Brazil, que forem honrados e se presarem de ser homens, e mormente os Paulistas [6] possam jamais consentir em taes absurdos e despotismo. Sim, augusto senhor, V. A. R. deve ficar no Brazil, quaesquer que sejam os pretextos das cortes constituintes, não só para nosso bem geral, mas até para a independencia e prosperidade futura do mesmo Portugal. Se V. A. R. estiver (o que não é crivei) pelo deslumbrado e indecoroso decreto de 29 de setembro, alêm de perder para o mundo a dignidade de homem e de principe, tornando-se escravo de um pequeno número de desorganisadores, terá tambem que responder, perante o Céo, do rio de sangue que de certo vae correr pelo Brazil com a sua auzencia [7]; pois seus povos, quaes tigres raivosos, acordarão de certo do somno amadornado cm que o velho despotismo, e em que a astucia de um novo machia velismo constitucional os pretende agora conservar.

Nós rogamos por tanto a V. A. R. com o maior fervor, ternura e respeito, haja de suspender a sua volta para a Europa; por onde o querem fazer viajar, como um pupillo, rodeado de aios , e de espias; nós lhe rogamos que se confie corajosamente no amor e fidelidade dos seus Brazileiros, e mormente dos seus Paulistas, que estão todos promptos a verter a última gota do seu sangue e a sacrificar todos os seus haveres, para não perderem o principe idolatrado, em quem tem posto todas as esperanças bem fundadas da sua felicidade e da sua honra nacional. Espere pelo menos V. A. R. pelos deputados nomeados por este governo e pela camara desta capital, que devem quanto antes levar á sua augusta prezença os nossos ardentes desejos, e firmes resoluções, dignando-se acolhel-os e ouvil-os com o amor e attenção que lhe devem merecer os seus Paulistas.

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Notas

[1] Cópia extraída da Historia Geral do Brazil (1867), do Visconde de Porto Seguro, pp. 419 – 421.

[2] Desunião provincial, consequente da diminuição do poder nacional ante a governança de Portugal, e provável emancipacionismo separatista violento, como na América Espanhola.

[3] Desde sua formação, as Cortes Liberais dos revolucionários portugueses exigiam o retorno do rei Dom João VI para se submeter à Constituinte.

[4] Espanta aos olhos do homem cristão o pronome minúsculo elle para se referir a Deus. Não sabe o presente comentador a razão pela qual assim o pronome foi escrito, julgando haver duas razões prováveis, independentes entre si:

1- O copiador da carta, Visconde de Porto Alegre ou alguém a sua disposição, transcreveu a palavra erroneamente.

2- José Bonifácio era maçom e, provavelmente, deísta à moda maçônica, crendo no “grande arquiteto do universo”, e não no Deus pessoal e amoroso do Cristianismo.

[5] Bonifácio compreendia, acertadamente, que a Constituição era um pacto social. E justamente por sê-lo, o Patriarca da Independência se oporia, futuramente (já irrevogáveis os passos para nossa emancipação), à apressada convocação da Constituinte brasileira. Muitas calúnias e acusações de lusitanismo reacionário cercaram Bonifácio por essa posição, mas as circunstâncias confirmaram-na: pouco antes da convocação constitucional, o Brasil ainda não existia nem como uma sociedade organizada – pois a massa do povo se reduzia a habitantes de fazendas mais ou menos desconectadas entre si – nem como uma unidade territorial – haja vista que algumas províncias não haviam ainda declarado obediência à capital fluminense.

Infelizmente, não pôde Bonifácio postergar a Constituinte para um momento mais propício, quando a unidade nacional e a sociedade brasileira já estivessem consolidadas. Com efeito, a Assembleia ocorreu apressadamente – e, sobre os impactos disso, basta repetir as futuras palavras do Senador Vergueiro: “Todos sabemos bem que as agitações que tem havido entre nós (…) procedem de havermos antecipado a nossa organização política à social”.

[6] O sentimento de carinho à província paulista, lar da família Andrada, não ofuscava na alma de Bonifácio seu amor patriota pelo Brasil como uma nação unida. Indubitavelmente, homens como ele e, futuramente, Gilberto Freyre, capazes de conciliar regionalismo e nacionalismo, são essenciais para a consolidação do país, notório pela diversidade que não pode ser abafada, mas unido pelo legado civilizacional que não pode ser menosprezado.

[7] Supondo que os representantes provinciais brasileiros cedessem pacificamente às imposições descentralizadoras dos constitucionalistas portugueses, a unidade nacional certamente já estaria ameaçada, pois nossas províncias não seriam mais brasileiras, e sim portuguesas – e o Brasil não seria mais um reino, mas um conjunto de territórios desconectados entre si senão pela capital lusitana.

A suposição de submissão pacífica, contudo, não era provável. O que aconteceria, com grandes chances, era a subordinação de algumasprovíncias, como a Bahia liderada por portugueses, e a revolta de outras, como as Minas da antiga Inconfidência. Essa crise política interna seguramente esfacelaria a unidade nacional e disputas territoriais violentas entre províncias seriam iminentes, assim como na América Hispânica.

Com efeito, a única alternativa à segregação provincial na época era a centralização política nacional no Rio de Janeiro, representada pela figura de Dom Pedro. Essa centralização, liderada pelo próprio Bonifácio futuramente, seria a única medida capaz de unir as províncias pró-constitucionalismo e as províncias nacionalistas, dando àquelas um sistema constitucional brasileiro e a estas a unidade nacional emancipada de Portugal. Apesar de intrigas políticas e desmandos em geral, a centralização pela independência foi suficientemente cumprida. Ela seria, contudo, renovada e aprimorada nos últimos anos de vida de José Bonifácio, já desligado da política, nos tempos do Regresso.

FONTE: Projeto Saquarema