Opinião | Artigo de Barroso sobre STF explora duas vertentes: uma inútil, outra objetivamente errada

Artigo de J. R. Guzzo

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A única atitude decente que os magistrados do Supremo poderiam ter em relação à sua “imagem” junto à opinião pública é não dar entrevistas à imprensa, ou coisas correlatas

O ministro Luís Roberto Barroso, de tempos em tempos, se propõe a uma missão praticamente impossível: convencer algum habitante do mundo existente além do edifício-sede do STF que o tribunal ora presidido por ele faz alguma coisa boa, ou pelo menos de alguma utilidade, para os brasileiros que vão tirar do bolso quase R$ 1 bilhão para pagar pelo seu sustento no ano de 2025. É a chamada contradição em termos. O ministro não pode mostrar nada de bom no STF porque não há nada de bom para mostrar no STF.

A última tentativa de resolver esse teorema que propõe a quadratura do círculo foi um artigo do ministro Barroso, publicado há pouco em O Estado de S. Paulo. É uma coisa sem esperança. Num texto que tem as impressões digitais dos assessores de imprensa que o STF mantém em sua folha de pagamento, Barroso (ou os assessores) parecem explorar duas vertentes – uma inútil, e a outra objetivamente errada.

A primeira é um “balanço de obras” do Supremo. Ficou parecendo um desses textos assinados por prefeitos de cidade do interior para falar bem de si mesmos. A outra acusa o Estadão, um dos raríssimos órgãos de imprensa brasileiros que não faz adoração automática ao STF, de ter uma postura “raivosa” quanto à nossa “Suprema Corte”, como diz Lula.

E quais seriam essas obras que, na bula do ministro, mostram a intensa operosidade do tribunal – e, pelo que dá para entender, o Estadão esconde? Fala-se, ali, na criação de exames para a magistratura e para os cartórios. É citada a “paridade de gênero” nas promoções por mérito. São mencionadas a redução nas ações trabalhistas, aumento na arrecadação municipal e doação de R$ 200 milhões para o Rio Grande do Sul. etc. etc. O STF, a um certo momento, é descrito por Barroso como o tribunal “mais produtivo do mundo”.

O problema, como sempre, é a velha pergunta: “E daí?” O Supremo não é criticado por organizar exames para cartórios, nem por fazer “paridade de gênero”, nem por doar dinheiro para as vítimas de enchentes. É criticado, isso sim, pela conduta objetiva dos seus membros. Ninguém está reclamando da redução das causas trabalhistas. O problema é a decisão individual de um ministro em perdoar dívidas de cerca de R$ 20 bilhões de empresas que confessaram crimes de corrupção ativa. É criar aberrações integrais como o “flagrante perpétuo”, ou a necessidade de fiança para crimes inafiançáveis. É conduzir há quase 6 anos um inquérito penal sem data para ser encerrado e que investiga tudo.

Não é a discordância em relação ao teor das sentenças, como alegam os ministros, que causa as críticas. Não é o que eles decidem. É o que fazem. O STF considera normal que mulheres dos ministros exerçam serviços de advocacia em causas sob a apreciação de seus maridos. Fica irritado quando se estranha que façam conferências em português, no exterior, em “eventos” patrocinados por empresas que também têm causas no tribunal. Acha que é um “ataque ao sistema de justiça” contar ao público que um ministro vai ver um jogo de futebol no exterior levando um segurança pago pelo Erário – ou que esse ministro foi reprovado duas vezes no concurso para juiz de direito.

A outra abordagem de Barroso não melhora em nada o conjunto da obra. Como poderia resultar alguma coisa de positivo da acusação de que o jornal teria “raiva” dele? Não tem nenhum cabimento o magistrado supremo do Brasil fazer uma acusação dessas a um órgão de imprensa, ou a ninguém que possa vir a ter uma causa a ser julgada por ele - ou mesmo que não venha a ter nunca.

O presidente do STF tem de ser imparcial. Não é uma opção; é obrigatório. De mais a mais, a acusação não faz nexo. Quando, precisamente, o Estadão foi “raivoso” com o ministro? Em que matéria? O que o jornal escreveu, em letra de forma, manifestando “raiva” contra ele? Em suma: qual é a prova da acusação?

A única atitude decente que os magistrados do STF poderiam ter em relação à sua “imagem” junto à opinião pública é não dar entrevistas à imprensa, ou coisas correlatas. O Brasil ganharia imensamente se eles falassem exclusivamente nos autos. É tudo o que não querem fazer.

Guzzo: "O fosso aumenta". (09/08/2020)

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A calamidade que mais importa é a do ensino básico na rede pública de educação. J. R. Guzzo, via Estadão:

De todas as tragédias trazidas pela covid-19 ao Brasil uma das mais angustiantes é a devastação que a necessidade de combater o vírus está causando nas escolas. Esqueça um pouco a universidade e os colégios particulares; a calamidade que mais importa é a do ensino básico na rede pública de educação. Estudam ali, hoje, cerca de 50 milhões de crianças e adolescentes. Basicamente, não tiveram aulas em 2020 – e estão simplesmente condenados a perder o ano. É claro que os governos sempre podem assinar um papel fazendo todo mundo passar para o ano seguinte do currículo. Mas é impossível ensinar alguém por decreto. O que esses 50 milhões de garotos não aprenderam em 2020 não será mais aprendido; a matéria que não foi dada pode ser socada em cima dos alunos, em forma de ensino “condensado”, quando as escolas voltarem a funcionar, mas uma hora perdida é uma hora perdida. Não há como criar o tempo de novo.

Tudo o que esses 50 milhões de jovens não precisam, hoje ou em qualquer época, é perder um ano de escola. São os mais pobres – e, portanto, a imensa maioria – e os que mais precisam adquirir conhecimento para ter alguma oportunidade objetiva de levar uma vida melhor que a dos seus pais. Como observou um editorial recente de O Estado de S. Paulo, citando palavras do secretário-geral da ONU, não há nenhuma esperança de se reduzir as desigualdades sociais, econômicas e culturais sem fornecer educação de qualidade aos jovens – é aí que está “o grande equalizador”. Não há distribuição de dinheiro, ou de casas, ou de “quotas” capaz de substituir o avanço que a educação pode trazer para a condição social de um ser humano; não há “programas sociais”, nem “políticas públicas”, com a potência que uma boa instrução tem para possibilitar o acesso ao trabalho mais bem remunerado, às oportunidades de realização pessoal e ao conjunto de condições que compõem uma existência distante da pobreza.

A perda do ano letivo de 2020 é com certeza uma das piores notícias que a questão social poderia receber no Brasil de hoje. Não há nenhum causador mais efetivo de pobreza, desigualdade, concentração de renda e injustiça do que a falta de instrução que castiga a maioria da população brasileira. Num país em que a atividade econômica está sofrendo como nunca, e continuará a sofrer nos próximos meses, a distância entre os brasileiros vai se tornar maior ainda do que já é. Não apenas os jovens das classes mais modestas sofrem um prejuízo real e imediato. Os alunos das escolas particulares, de um jeito ou de outro, vão acabar aprendendo mais durante este período de desgraça – e o fosso, em vez de diminuir, vai crescer.

Ouve-se falar muito, desde o início da paralisação trazida pela epidemia, da utilização de novos métodos de ensino, baseados no computador, que permitam um ensino a distância mais efetivo; fala-se em “inclusão digital”, “escolas virtuais” e outros portentos. Mas isso tudo, na vida real, tem significados diferentes de acordo com o dinheiro que as pessoas têm no bolso. O “ensino remoto” é uma coisa para a moçada que está em escolas particulares onde se cobram mensalidades de R$ 5 mil, ou por aí. Para a massa dos estudantes da rede pública é completamente outra. As duas realidades não têm praticamente nada a ver entre si. Como ensinar por computador alguém que não tem computador? Como dar aulas pela internet onde não há internet? De novo: está se falando de 50 milhões de alunos. Não há a menor possibilidade de que seja mantida a distância, já muito grande, que os separa dos que estudam na rede particular. Ela vai ficar muito pior, e a conta vai aparecer no futuro.

O PARTIDO ANTILULA - J. R. GUZZO

J.R. Guzzo.   VEJA, 12/10/2018

Durante as próximas três semanas você vai ler, ver e ouvir um oceano de explicações perfeitas sobre o que aconteceu nas eleições deste domingo – e em todas elas, naturalmente, os cérebros da análise política nacional dirão ao público o quanto acertaram nos seus pronunciamentos durante a campanha eleitoral, embora tenha acontecido em geral o contrário de quase tudo que disseram. A mesma cantoria, com alguns retoques, deve ser feita daqui para frente para lhe instruir em relação ao desfecho do segundo turno, no próximo dia 28 de outubro. Em favor da economia de tempo, assim, pode ser útil anotar algumas realidades básicas que o primeiro turno deixou demonstradas.

1 – A grande força política que existe no Brasil de hoje se chama antipetismo. É isso que deu ao primeiro colocado, Jair Bolsonaro, 18 milhões de votos a mais que o total obtido pelo “poste” do ex-presidente Lula. Esqueça a “onda conservadora”, o avanço do “fascismo”, as ameaças de “retrocesso” – bem como toda essa discussão sobre homofobia, racismo, machismo, defesa da ditadura e mais do mesmo. Esqueça, obviamente, a força do PSL, que é nenhuma, ou o esquema político do candidato, que não existe. O que há na vida real é uma rejeição tamanho gigante contra Lula e tudo o que cheira a Lula. Quem melhor soube representar essa repulsa foi Bolsonaro. Por isso, e só por isso, ficou com o primeiro lugar.

2 – O PT, como já havia acontecido nas eleições municipais de 2016, foi triturado pela massa dos eleitores brasileiros. Seu candidato a presidente não conseguiu mais que um quarto dos votos. Os candidatos do partido a governador nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tiveram votações ridículas. Todos os seus candidatos “ícone” ao Senado, como Dilma Rousseff em Minas Gerais, Eduardo Suplicy em São Paulo e Lindbergh Farias no Rio de Janeiro foram transformados em paçoca, deixando o PT sem um único senador nos três maiores colégios eleitorais do Brasil. Mais uma vez, o partido só tem a festejar a votação no Nordeste – e mais uma vez, ali, aparece aliado com tudo que existe de mais atrasado na política brasileira.

3 – A força política de Lula, que continua sendo descrito como um gênio incomparável no “jogo do poder”, é do exato tamanho dos resultados obtidos nas urnas pelo seu “poste”. As mais extraordinárias profecias vêm sendo repetidas, há meses, sobre a sua capacidade de “transferir votos” e a sua inteligência praticamente sobre-humana em tudo o que se refere à política. Encerrada a apuração, Lula continua exatamente onde estava – trancado num xadrez em Curitiba e com muito cartaz do “New York Times”, mas sem força para mandar em nada.

4 – Os institutos de “pesquisa de intenção de voto”, mais uma vez, fizeram previsões calamitosamente erradas. Dilma, segundo garantiam, ia ser a “senadora mais votada do Brasil”. Ficou num quarto lugar humilhante. Suplicy, uma espécie de Tiririca-2 de São Paulo, também era dado como “eleito”. Foi varrido do mapa. Os primeiros colocados para governador de Minas e Rio de Janeiro foram ignorados pelas pesquisas praticamente até a véspera da eleição. Tinham 1% dos votos, ou coisa que o valha. Deu no que deu.

5 – O tempo de televisão e rádio no horário eleitoral obrigatório, sempre tido como uma vantagem monumental — e sempre vendido a peso de ouro pelas gangues partidárias — está valendo zero em termos nacionais. Geraldo Alckmin tinha o maior espaço nos meios eletrônicos. Acabou com menos de 5% dos votos. Bolsonaro não tinha nem 1 minuto. Foi o primeiro colocado. Parece não valer mais nada, igualmente, a propaganda fabricada por gênios do “marketing eleitoral” da modalidade Duda Mendonça-João Santana – caríssima, paga com dinheiro roubado e criada numa usina central de produção. A votação de Bolsonaro foi construída nas redes sociais, sem comando único e sem verbas milionárias.

Daqui até 28 de outubro o público será apresentado a outras previsões, teoremas e choques de sabedoria. É bom não perder de vista o que acaba de acontecer antes de acreditar no que lhe anunciam para o futuro.