Carta virou entrave para o desenvolvimento
Sua extensão acaba causando conflitos
Emendas desfazem ou remendam texto
Mesmo assim, Constituinte é descartada
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Foto: Beto Oliveira/Senado Federal
Uma nova Constituinte é tema descartado. Todavia, não há discrepância entre entendidos de que, do jeito que está, a Constituição se tornou um entrave para o desenvolvimento do país
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DEMÓSTENES TORRES
09.out.2019 (quarta-feira) - 6h00
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Em 2003, quando assumi o posto de senador da República, eleito pelo estado de Goiás, apresentei, logo de cara, duas proposições legislativas: uma acerca da violência doméstica contra a mulher, e outra que convocava nova Assembleia Nacional Constituinte.
O projeto de lei, por mim denominado “Consuelo Nasser”, foi uma homenagem à feminista goiana que se suicidara em 2002 e se notabilizara pela defesa intransigente dos direitos da mulher, especialmente a agredida.
Acabara eu de ser secretário de Segurança Pública e Justiça no meu Estado de origem e havia verificado o número assombroso e crescente de agressões, torturas e homicídios, entre outros delitos, perpetrados contra o sexo feminino. Quase sempre o agressor se safava do cumprimento da pena, pagando uma cesta básica.
Esse projeto, aprovado em tempo recorde pelo Senado, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados e lá acabou apensado a um outro que se denominou Lei Maria da Penha, que, afinal, se tornou lei no ano de 2006.
A Lei Maria da Penha era menos contundente e mais programática que meu projeto. Embora tenha criado as medidas protetivas, hoje amplamente aplicadas, suprimiu um artigo que já, àquela época, instituía o crime de feminicídio, inclusive com a mesma pena estabelecida no tipo penal criado em 2015. Na volta para o Senado, foram escolhidas 3 ou 4 mulheres como relatoras, em diversas comissões da Casa, tendo a redação final sofrido forte influência do promotor de Justiça goiano Tito Sousa Amaral, que representava ali o Ministério Público e acabou por “ensinar” às relatoras como deveriam lidar com o novo texto da futura lei, uma vez que eram nada afeitas ao ramo do Direito.
A Proposta de Emenda à Constituição que visava a convocação de Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivo de se elaborar nova Constituição Federal, jamais saiu das gavetas, nunca foi apreciada e acabou, com o fim do meu mandato, indo para o arquivo.
Há uma concepção no Direito e na sociedade de que as Assembleias Nacionais Constituintes só devem ser convocadas em momentos de ruptura institucional, com a finalidade de disciplinar uma nova ordem que já se instalou, mas que não se encontra codificada no ordenamento jurídico. No Brasil, assim aconteceu em 1824, com a Independência; em 1891, com o golpe militar denominado Proclamação da República; em 1934, decorrente da tomada do poder por Getúlio Vargas, em 1930, e, principalmente, da Revolução Constitucionalista de São Paulo, ocorrida em 1932; em 1937, quando se instalou o Estado Novo, com a ditadura varguista, mais que evidente; em 1946, por conta de sua derrocada e também pela vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial; em 1967, com remendos expressivos em 1969, em razão do Golpe Militar de 64; e, finalmente, em 1988, com o afundamento da Ditadura.
O que é uma Constituição? Para o jurista Caio Alcântara, “trata-se de diploma normativo que regula a estrutura básica do Estado, as atribuições de seus órgãos, as limitações dos poderes constituídos, bem como os direitos individuais e coletivos”.
A regra, em constituições democráticas, é que seu texto seja enxuto o suficiente para deixar claras suas balizas, orientações e diretrizes que determinam a obediência de uma legislação inferior, esta, sim, abundante e detalhista. Uma Carta extensa acaba por atulhar a Corte Suprema, que, muitas vezes, se dedica a julgar questiúnculas, e não temas relevantes para o cotidiano de seus vassalos.
Muito jovem, participei da Assembleia Nacional Constituinte como um ouvinte e “lobista mirim” do Ministério Público. Vivíamos um clima de euforia com o fim do governo militar e acreditávamos que o novo Documento a ser criado seria a redenção do país, ou seja, que seus males – miséria, desemprego, inflação, instabilidade democrática e muito mais – dali a pouco desapareceriam. O paraíso seria promulgado.
Ulysses Guimarães, presidente da Câmara, da Assembleia Nacional Constituinte, do PMDB e, por vezes, da República, quando se ausentava do país José Sarney, era uma das figuras mais afáveis e acessíveis que conheci, um verdadeiro gente boa. Só que o velho Ulysses, como todos, tinha os seus esqueletos no armário: votou em Castelo Branco na “eleição” para presidente da República; louvou as boas intenções do regime militar, que se instalava contra a democracia, e foi um dos 5 redatores do AI-1, o qual previa a cassação dos direitos políticos por até 10 anos; em 1974, foi o “anticandidato” da oposição a Ernesto Geisel. Escolhido por ser o menos expressivo entre os oposicionistas e com a combinação de que, no momento certo, por não ter nenhuma chance de se eleger no “colégio eleitoral”, renunciaria ao pleito, acabou por disputar até o fim e, com isso, legitimou a vitória do candidato militar. Sobre o tema, há um fabuloso artigo escrito por Fernando Rodrigues no jornal Folha de S. Paulo, em 1989.
Roberto Campos foi um fervoroso crítico da Carta Magna, originariamente promulgada com 245 artigos e 70 disposições transitórias. Dava como exemplo a OAB, instituição à qual orgulhosamente pertenço, dizendo que ela “conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na ‘Constituição besteirol’. É talvez o único caso no mundo em que um clube de profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional”.
As emendas à Constituição, quase sempre para desfazer ou remendar o texto de 88, demonstram o acerto do acerbo Roberto Campos. Tabelamento de juros; reserva de mercado; imposições autoritárias de “conteúdo local” (por exemplo, em fabricação de automóveis); “certos princípios de justiça social”, que extinguiriam pura e simplesmente o subdesenvolvimento, dando aos brasileiros, constitucionalmente, padrão de vida superior ao de americanos, japoneses e europeus; estabilidade no emprego; valorização do salário mínimo e de outros vencimentos de referência, muito acima dos níveis de produtividade e do crescimento da economia, fazendo com que a mão de obra brasileira se tornasse uma das mais caras do mundo; estímulos creditícios via bancos públicos, especialmente o BNDES; mecanismos de proteção tarifária.
Ao dizer que o Brasil “não perde a oportunidade de perder oportunidades”, criticava a adoção de texto que dava a todos o direito de ter moradia, alimentação, educação, descanso, lazer, vestuário, saúde, meio ambiente sadio e transporte, numa vacuidade total de racionalidade.
Um último exemplo do genial Bobby Fields, como os esquerdistas o chamavam à época, mostra sua lucidez e ironia. Quando o texto magno consagra que todo brasileiro tem direito à saúde e à educação, sem que fossem apontados os recursos para tanto, Campos afirmou: “as bactérias e os vírus não foram informados de que ao infectarem os brasileiros estarão violando a Constituição”. Recomendo a leitura de sua coletânea “A Constituição Contra o Brasil”.
Modernamente, os constitucionalistas brasileiros já sentiram que não dá mais para prosseguir com o texto mumificado. Então pregam a desconstitucionalização como uma medida eficiente para esvaziar o que foi produzido há 31 anos.
Em entrevista concedida ao Conjur em 2008, o então advogado e hoje Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso reconheceu que a Constituição bem representou a transição de um Estado autoritário e intolerante para um Estado Democrático de Direito. No entanto, ponderou que a Lei Maior é prolixa, analítica e casuística.
Dias Toffoli, atual Presidente da Corte, disse à agência Reuters, em setembro passado: “Por que chegam tantos conflitos no Judiciário, em especial ao STF? Porque nós temos uma Constituição muito extensa”. Uma das possibilidades de redução do texto constitucional citadas por ele é em matéria tributária, de modo que a Carta Política contenha apenas parâmetros mínimos para defesa do contribuinte, enquanto o detalhamento da matéria fica a cargo de lei complementar.
Essa ideia “desconstitucionalizadora” também foi dada pelo ex-ministro Nelson Jobim, que sugeriu a retirada de temas alvo de reforma, passando as modificações à legislação comum. Foi acompanhado por Gilmar Mendes, o qual já havia sugerido retirar da Constituição matéria eleitoral. O ex-ministro da Previdência e ex-constituinte Roberto Brant adotou o mesmo tom ao dizer que, sem desconstitucionalizar, a governabilidade se torna impossível.
Uma Nova Assembleia Nacional Constituinte é, pois, tema descartado. Não há quem tope rever inteiramente o texto obsoleto de 1988. Todavia, não há discrepância entre entendidos de que, do jeito que está, a Constituição se tornou um entrave para o desenvolvimento do país. Só neste momento são discutidas as reformas previdenciária e tributária, e vêm aí a administrativa e a eleitoral. Todas as negociações com o Parlamento e as incompreensões de seus componentes, por ignorância ou por demagogia, são os grandes impeditivos para que elas possam ocorrer, afinal, toda reforma nesse âmbito necessita de 308 votos de deputados federais e 49 de senadores. Em qualquer circunstância, é quase impossível alterá-la.
Francis Scott Fitzgerald, num dos seus contos mais alegóricos, inserido no livro A Era do Jazz, narra a incrível história de Benjamin Button, que nasceu velho e foi se rejuvenescendo à medida que o tempo passava, até se transformar em bebê. No caso de nossa Constituição, a velhice prosseguiu; no momento, está aos cuidados do Estatuto do Idoso, o qual também tive a oportunidade de relatar, e desconfio que fará uma profunda imersão bíblica em direção a seu amigo Matusalém, que teria vivido 969 anos, coincidindo sua morte com a ocasião do Dilúvio.
Que nossa maturidade institucional chegue muito antes.
