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27 fevereiro 2025
02 setembro 2024
Pedofilia
O termo "pedofilia" é frequentemente mal utilizado no discurso popular, levando a confusões sobre seu significado. Vamos esclarecer alguns pontos:
1. Crime de Pedofilia:
- Pedofilia em si não é um crime, mas uma condição psiquiátrica. Trata-se de uma parafilia, onde a pessoa tem uma atração sexual persistente por crianças pré-púberes (geralmente menores de 13 anos).
- No entanto, atos decorrentes dessa atração, como abuso sexual de crianças, produção, posse e distribuição de pornografia infantil, são crimes graves. Esses crimes estão tipificados no Código Penal Brasileiro.
2. Classificação de "Pedo-":
- O prefixo "pedo-" vem do grego "paidos", que significa "criança". Portanto, a palavra pedofilia refere-se à atração por crianças pré-púberes.
- Hebeofilia é o termo técnico usado para descrever a atração por adolescentes em fase inicial da puberdade (geralmente entre 11 e 14 anos).
- Efebofilia refere-se à atração por adolescentes em fase mais avançada da puberdade (geralmente entre 15 e 19 anos).
3. Legislação:
- A legislação protege tanto crianças quanto adolescentes contra abusos sexuais. No Brasil, qualquer tipo de atividade sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.
4. Distinção Importante:
- Pedofilia é uma condição psiquiátrica, não um crime por si só. Os crimes são os atos de abuso sexual, exploração ou exposição indevida de crianças e adolescentes.
Então, um "pedófilo" sente atração sexual por crianças pré-púberes, mas pode não cometer crimes. Os crimes relacionados à exploração sexual de menores são punidos pela lei, independentemente de a vítima ser criança ou adolescente.
20 junho 2024
Direito Penal: Parte Especial na Jurisprudência do STF e do STJ - Caio Paiva
SINOPSE
Este livro foi concebido a partir das minhas pesquisas para o buscador de jurisprudência do Tudo de Penal. Procurei compilar toda a jurisprudência – que fosse pelo menos um pouco relevante – do STF e do STJ sobre os crimes catalogados na parte especial do Código Penal. Além do resumo dos julgados, também inseri algumas notas explicativas com a intenção de contextualizar algumas divergências entre os Tribunais Superiores. O resultado me parece um trabalho inédito no mercado editorial, de utilidade para quem estuda para concursos, para quem trabalha com o Direito Penal – como advogados, policiais, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura, servidores e assessores etc. – e também para alunos de graduação e pós-graduação interessados em estudar a jurisprudência sobre a parte especial do Código Penal. Quando resolvi elaborar este livro, pensei também na sua utilidade para professore(a)s e autore(a)s de Direito Penal, que poderão usá-lo como base de pesquisa jurisprudencial para suas aulas e trabalhos acadêmicos. (Nota do autor)
25 abril 2018
Coleção Leis Especiais para Concursos - V.12 - Leis Penais Especiais - Volume Único (2018) - Gabriel Habib
Descrição:
CONFORME
- Lei 13.603/2017 - Princípio da simplicidade no âmbito do JECRIM
- Lei 13.546/2017 - Crimes cometidos na direção de veículo automotor
- Lei 13.505/2017 - Atendimento especial à mulher em situação de violência doméstica
- Lei 13.500/2017 - Alteração no Estatuto do Desarmamento
- Lei 13.497/2017 - Alteração na Lei de Crimes Hediondos
- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica
- Informativos e acórdãos do STF e do STJ
INCLUI as seguintes Leis Penais Especiais
- Crimes Ambientais
- Crimes contra a Ordem Econômica
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Juizados Especiais Criminais
- Crime contra as Telecomunicações
- Antiterrorismo
- Drogas
- Abuso de autoridade
- Código de Trânsito Brasileiro
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Idoso
- Crimes Hediondos
- Interceptação Telefônica
- Lavagem de Dinheiro
- Ordem Tributária
- Organizações Criminosas
- Tortura
- Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Atividades Nucleares
- Desobediência na Lei da Ação Civil Pública
- Discriminação de Gravidez
- Estatuto do Torcedor
- Falência
- Finanças Públicas
- Genocídio
- Improbidade Administrativa
- Licitações
- Planejamento Familiar
- Portadores de Deficiência
- Preconceito de Raça ou de Cor
- Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas
- Relações de Consumo
- Retenção de Documento
- Sistema Financeiro Nacional
- Transplante de Órgãos e Tecidos
- Violação de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
-
INF
Ano de Lançamento: 2018
Números de Páginas: 1.070
Editora: Juspodivm
Tamanho: 16.8 MB
Formato: PDF
Links Atualizados em 18/04/2018
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