A “exploração dos trabalhadores” é um mito – e é fácil de entender por quê

Para começar, ser um trabalhador é muito menos arriscado do que ser um capitalista

Para mostrar que algo é uma meia-verdade, temos de recorrer a longas e áridas dissertações"

— Frédéric Bastiat

FONTE

Ainda é bastante dominante a idéia de que patrões estão, de alguma forma, explorando os empregados que trabalham para eles quando sua empresa aufere um lucro.

Curiosamente, logo de início já se ignora o fato de que o patrão está claramente fazendo mais pelas finanças dos empregados do que todas as outras pessoas que criticam o arranjo mas que não estão dando emprego a ninguém — postura essa muito comum entre aqueles "guerreiros sociais da internet", que afirmam que dar emprego a alguém significa explorá-lo.

É verdade que trabalhadores recebem como salário menos que o valor total daquilo que eles produzem, mas é assim porque aquilo que eles produzem foi:

a) feito com recursos que tiveram de ser comprados pelos patrões capitalistas,

b) em uma fábrica, indústria ou local de trabalho que teve um custo para ser construído e que requer várias despesas para ser operado;

c) e com o capitalista sendo também responsável por bancar os custos de anunciar, propagandear e comercializar o produto fabricado, com o intuito de conectar o produto aos consumidores potenciais.

E, no final,

d) se o produto não vender, todos aqueles que trabalharam em sua fabricação já foram pagos, exceto o capitalista, que arca com os prejuízos.

Em termos práticos, houve uma volumosa quantia de dinheiro investido naquela fábrica ou local de trabalho, dinheiro este que não será recuperado tão cedo. Todos os gastos investidos na construção do local de trabalho, na compra de bens de capital, e na contratação de mão-de-obra ainda não foram recuperados pelo capitalista.

Uma empresa que investe, suponhamos, $10 bilhões — na construção da fábrica, comprando maquinários e pagando os salários dos trabalhadores — com o intuito de recuperar, na forma de fluxo de caixa anual, aproximadamente $1 bilhão (10% de retorno), terá de esperar 10 anos apenas para recuperar todo o capital adiantado (fora a inflação do período).

Neste caso, o capitalista  se endividou em $10 bilhões (ou, caso seja capital próprio, ele abriu mão deste valor e seu equivalente em bens de consumo que ele poderia ter adquirido no presente) para receber, anualmente, uma receita de $1 bilhão.

Ele age assim porque acredita que será capaz de atender aos desejos e necessidades das pessoas (consumidores) de uma maneira melhor do que elas estão sendo atendidas no presente. Tal atitude requer uma habilidade e uma competência que, por si sós, representam uma contribuição trabalhista acima daquela dos empregados. Estas características são exclusivas de um empreendedor.

Se sua visão estiver correta, ele auferirá lucros futuros. Se estiver errado, ele irá arcar com prejuízos.

Vale ressaltar que, ao agir assim, ou seja, se endividando ou colocando seu próprio capital em risco, ele está incorrendo em um risco que pode ser considerado desnecessário. Afinal, não fosse a busca pelo lucro, o rico capitalista poderia simplesmente comprar uma casa maior ou sair em um cruzeiro. No entanto, o capitalista assume um risco agora, e abre mão do consumo presente, na esperança de que irá obter um benefício no futuro. Isso é uma parte da sua remuneração.  

Outra parte da sua remuneração é o tempo entre o investimento feito e as receitas trazidas por esse investimento. Tudo o mais constante, se tivermos de escolher entre ter recursos agora, no presente imediato, ou apenas a hipótese de ter esses mesmos recursos apenas no futuro, é claro que ficamos com a primeira opção, pois o futuro é incerto. É por isso que emprestadores de dinheiro (capitalistas) cobram juros no dinheiro que emprestam: eles estão abrindo mão da certeza do consumo presente pela hipótese de um consumo maior no futuro. Não há certeza nenhuma; apenas expectativas.

Já os trabalhadores recebem seus salários hoje, independentemente de como serão os lucros futuros dos capitalistas (com efeito, eles são pagos hoje mesmo se não houver lucros futuros).

Ou seja, os trabalhadores são pagos hoje, já o capitalista será remunerado:

a) apenas no futuro,

b) apenas se o produto fabricado for vendido, e

c) apenas se ele for vendido com lucro — isto é, se for vendido a um preço maior do que os custos de fabricação, o que inclui os salários dos trabalhadores.

O economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk explicou que, ao contrário de explorar os trabalhadores, o capitalista remove dos trabalhadores o fardo de ter de esperar pela renda. Se os trabalhadores quisessem produzir bens por conta própria, eles teriam de esperar até encontrar um comprador que lhes garantisse um salário estável.

Mais ainda: eles primeiro teriam de poupar (ou então se endividar) para acumular os recursos necessários para comprar uma fábrica ou construir um local de trabalho sem a ajuda do capitalista.

O capital aumenta o valor do trabalho

Vale também mencionar que o capitalista aumenta o valor da mão-de-obra do trabalhador.

Se um indivíduo decidir tentar fazer no campo o mesmo trabalho que faria em uma fábrica especializada, ele dificilmente terá um produto com a mesma qualidade. Certamente, não terá uma produção com o mesmo volume, o que significa que suas receitas seriam muito baixas.

O capitalista, portanto, aumenta o valor da mão-de-obra ao fornecer ao trabalhador as máquinas e ferramentas que aumentam a qualidade do produto e a quantidade produzida. Não fosse o capital disponibilizado pelos capitalistas (maquinário, ferramentas, matéria prima, insumos, instalações etc.), a mão-de-obra não teria como produzir estes bens de qualidade altamente demandados pelos consumidores. Consequentemente, os trabalhadores nem sequer teriam renda.

Logo, a conclusão óbvia é que trabalhadores claramente podem ganhar mais trabalhando para capitalistas do que por conta própria — caso contrário, todos os trabalhadores iriam simplesmente se declarar autônomos e daí passariam a ter uma renda maior.

Talvez alguns deles poderiam ganhar mais ao se tornarem autônomos, mas não querem assumir as responsabilidades concomitantes, as quais são atualmente arcadas pelo capitalista que os emprega. Isso também é evidência de que os capitalistas estão acrescentando valor ao trabalho dos trabalhadores.

Mais-valia

Os marxistas afirmam que os capitalistas exploram os trabalhadores ao simplesmente extraírem seus lucros dos salários dos trabalhadores sem estarem fornecendo nenhum valor ao processo produtivo — ou seja, os capitalistas estariam "extraindo uma mais-valia" dos trabalhadores.

Além de esta idéia ser infundada, como mostrado acima, vale também dizer que, se ela fosse verdade, organizações sem fins lucrativos rapidamente entrariam em cena, contratariam todos os trabalhadores, eliminariam o "peso morto" de se remunerar o capitalista e quebrariam todas as empresas voltadas para o lucro.

Mas isso não acontece simplesmente porque elas não conseguem. Os capitalistas estão claramente fornecendo alguma competência ou visão que beneficia seus empregados. Cada lado se beneficia desta transação mútua, o que é evidenciado pelo fato de que se o trabalhador pudesse conseguir um arranjo melhor, ele rapidamente o arrumaria, e se o empregador pudesse arranjar empregados melhores, ele os contrataria.

Em última instância, os salários não são um número arbitrário, mas sim um reflexo de quanto valor um empregado é capaz de criar para os consumidores do seu trabalho (no caso, os consumidores são o capitalista que paga por sua mão-de-obra, e os clientes que pagam pelo produto produzido).

Se um indivíduo quer abrir mão de ter um patrão e ficar com 100% das receitas de seu trabalho, ele pode perfeitamente fazê-lo: basta aprender uma habilidade, desenvolvê-la, acumular capital (ou se endividar), comprar equipamentos, alugar um local de trabalho, tornar-se autônomo e encontrar clientes que valorizem seu trabalho ao ponto de lhes providenciarem uma renda fixa mensal.

Mas aí ele próprio teria de se tornar um empreendedor capitalista.

Nós não humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo quem nos humanizou

Graças à acumulação de capital, o trabalho infantil foi abolido e a jornada de trabalho, reduzida

Sempre que há um feriado prolongado, várias pessoas dizem que foram os sindicatos e as intervenções do governo que "humanizaram o capitalismo" ao nos dar a jornada de trabalho de 8 horas, a semana de cinco dias de trabalho, a abolição do trabalho infantil e tudo mais.

Infelizmente, essas pessoas inverteram as relações de causa e efeito.

Não fomos nós que humanizamos o capitalismo; foi o capitalismo que nos humanizou.  A riqueza produzida pelo capitalismo nos permitiu satisfazer nossas demandas humanitárias de maneiras que não eram nem sequer sonháveis em outras épocas, quando todos os seres humanos viviam, diariamente, no limiar da sobrevivência.

Era absolutamente impossível trabalhar apenas 8 horas por dia, ter uma semana de trabalho de apenas 40 horas, e abrir mão do trabalho infantil quando as condições materiais que permitem esse luxo ainda não existiam. Ao contrário do que alguns gostam de imaginar, os trabalhadores não trabalhavam longas jornadas e as crianças não trabalhavam desde muito cedo porque os empregadores apontavam uma arma para suas cabeças. Igualmente, eles não trabalhavam tanto só porque gostavam de laborar por longas, duras e desconfortáveis horas.

Eles, assim como nós, teriam preferido trabalhar menos, ganhar mais, e usufruir melhores condições de trabalho.  No entanto, quando o capital — ferramentas tecnológicas, maquinários de alta produção, e de meios de transporte rápidos e eficientes —  é escasso, a produtividade é baixa.  Sendo a produtividade baixa, os salários inevitavelmente também serão baixos.  Sendo assim, para se alimentar toda uma família, serão necessárias várias horas de trabalho e muito mais pessoas trabalhando.

Cuidando de si próprio

Como Ludwig Von Mises nunca se cansou de repetir, foi a acumulação de capital o que tornou o trabalho mais produtivo. 

Capital é tudo aquilo que aumenta a produtividade e, em última instância, o padrão de vida de uma sociedade. Capital são todos os fatores de produção — como ferramentas, maquinários, edificações, meios de transporte etc. — que tornam o trabalho humano mais eficiente e produtivo. 

Capital, em termos físicos, são os ativos físicos das empresas e indústrias.  São as instalações, os maquinários, os estoques e os equipamentos de escritório de uma fábrica ou de uma empresa qualquer.

Trabalhar menos e produzir mais é o resultado direto da acumulação de capital. Assim como um trator multiplica enormemente a produção agrícola em relação a uma enxada, o uso de máquinas e equipamentos modernos multiplica enormemente a produtividade dos trabalhadores — e, consequentemente, seus salários e sua qualidade de vida.

Foi a acumulação de capital ocorrida ao longo dos séculos o que permitiu que os trabalhadores produzissem mais com menos horas de trabalho. Em decorrência disso, eles passaram a poder alimentar a si próprios e a seus familiares — bem como educar seus filhos — ao mesmo tempo em que trabalhavam menos horas.

Nos países ricos, em que os trabalhadores possuem uma grande quantidade de maquinários e bens de capital tecnológicos à sua disposição, tais trabalhadores tendem a ser mais produtivos. Sendo assim, eles podem se dar ao luxo de trabalhar menos horas.  Já nos países ainda em desenvolvimento, que não usufruem de bens de capital abundantes e de qualidade para seus trabalhadores — o que faz com que eles sejam menos produtivos —, não há alternativa senão trabalhar mais para produzir o mesmo tanto que um trabalhador de um país desenvolvido.

Os salários dos trabalhadores dependem de sua produtividade e do valor daquilo que produzem para os consumidores. Quando trabalhadores têm mais e melhores bens de capital com os quais trabalhar, sua mão-de-obra se torna mais produtiva. E quando os consumidores demandam aquilo que eles produzem, seus salários, por causa da maior produtividade, podem aumentar.

Quando os proprietários do capital — isto é, os donos dos meios de produção — têm de concorrer pela mão-de-obra, eles têm de oferecer maiores salários para atrair essa mão-de-obra mais produtiva, retirando-a de seus concorrentes.  A consequência é que mais e melhores bens de capital levam a maiores salários, e isso permite que mais famílias possam sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, e que mais trabalhadores e empresas possam reduzir as horas de trabalho e a jornada semanal.

E todo esse processo já estava a pleno vigor antes de qualquer tipo de sindicalização ou de regulamentações governamentais sobre a jornada de trabalho. A linha de tendência de queda nas horas de trabalho não foi alterada quando sindicalizações e regulamentações governamentais começaram a aparecer.

Horas semanais de trabalho na indústria, 1830-1997; a cada regulamentação que surge, a tendência de queda não é alterada

O economista Robert Whaples observa que a jornada semanal média vem caindo progressivamente desde os anos 1830.

Em 1938, quando o então presidente americano Franklin Roosevelt assinou a Fair Labor Standards Act (FLSA), uma lei que estipulava a jornada semanal máxima em 40 horas, tal lei já era praticamente desnecessária.  Ao longo do século anterior, as forças de mercado já haviam derrubado a jornada semanal média nas indústrias, de quase 70 horas para apenas 50 horas.  Em outras indústrias, a jornada era ainda menor.  Em 1930, por exemplo, operários das ferrovias trabalhavam uma media de 42,9 horas por semana.  Já os carvoeiros trabalhavam uma média de apenas 27 horas. (Confira os números aqui).

Henry Ford implantou uma jornada semanal de 40 horas em 1926 porque ele acreditava que consumidores com mais tempo livre iriam comprar mais produtos.  Outras grandes empresas fizeram o mesmo.  Apenas um ano depois, 262 grandes empresas já haviam adotado uma semana de trabalho de 5 dias.  Pela primeira vez na história, as pessoas estavam usufruindo fins de semana livres.

De acordo com esse trabalho acadêmico do economista Robert Whaples:

Mais de 80% dos historiadores econômicos já aceitam a idéia de que "a redução na jornada de trabalho semanal nas indústrias americanas antes da Grande Depressão deveu-se majoritariamente ao crescimento econômico e aos aumentos salariais gerados por esse crescimento econômico.  Outras forças tiveram um papel apenas secundário.  Por exemplo, dois terços dos historiadores econômicos rejeitam a proposta de que os esforços dos sindicatos foram a principal causa da queda na jornada de trabalho antes da Grande Depressão.

E essa tendência de queda nas horas de trabalho pode ser observada com ainda mais intensidade no que diz respeito ao trabalho infantil.

No início do século XIX, crianças trabalhavam ou na agricultura familiar ou nas fábricas.  Em ambos os casos, as famílias necessitavam dessa contribuição do salário da criança para sobreviver.

O historiador Steven Mintz, especialista em trabalho infantil, observa que os salários de crianças entre 10 e 15 anos de idade "frequentemente representavam 20% da renda da família e podiam significar a diferença entre bem-estar e privação".  Como também disse Mintz, "nessa economia cooperativa familiar, as decisões essenciais [...] se baseavam nas necessidades da família e não na escolha individual".

É claro que se os pais daquela época fossem capazes de sobreviver sem ter de colocar seus filhos para trabalhar, eles teriam feito isso, como demonstrado pela relativa ausência de trabalho infantil entre as famílias mais ricas da época.  O problema é que a maioria dos pais simplesmente não podia se dar a esse luxo.

Quando uma demanda menor é algo bom

Evidências de que foi a acumulação de capital, e não legislações, que reduziram o trabalho infantil e a jornada de trabalho foram compiladas pelo historiador Clark Nardinelli, que mostra o contínuo declínio das horas de trabalho infantil nas fábricas britânicas de algodão e de linho nas duas décadas anteriores à promulgação do Factory Act de 1833 [que limitava a 10 horas por dia o trabalho infantil em fábricas], bem como o contínuo declínio no trabalho infantil total nas fábricas de seda até 1890, muito embora as leis de trabalho infantil não se aplicassem à indústria da seda.

Conjuntamente, todos esses dados fornecem evidências do papel da elevação dos salários reais, permitida pelo capitalismo, como a causa da redução do trabalho infantil ao longo do século.  Mesmo crianças que trabalhavam na agricultura viram suas funções diminuírem à medida que maquinários agrícolas de maior qualidade reduziram a necessidade do uso de mão-de-obra infantil e aumentaram a produtividade, o que permitiu que proprietários de terra contratassem mão-de-obra de fora da família.

Sim, não há dúvidas de que as condições nas quais as crianças trabalhavam nas fábricas (e ainda o fazem nos locais mais pobres do mundo) eram desagradáveis e desumanas para os nossos padrões atuais; mas a vida no campo, trabalhando na lavoura, certamente não era melhor. Provavelmente, era pior. Se levarmos em conta a maior renda familiar e o maior acesso a recursos, principalmente remédios, disponíveis à recém-formada mão-de-obra industrial urbana, a vida era, no geral, melhor para crianças que trabalhavam nas fábricas do que para crianças que trabalhavam na lavoura na geração anterior.

A conclusão de Nardinelli merece ser citada:

A crescente renda real observada na Grã-Bretanha do século XIX foi a mais importante força responsável por retirar as crianças das fábricas têxteis após 1835. As crianças trabalhavam nas fábricas porque suas famílias eram pobres; à medida que a renda das famílias aumentou, a mão-de-obra infantil diminuiu.  Com efeito, à medida que a renda de uma determinada família aumentava, seus filhos começavam a trabalhar em idades mais avançadas do que seus irmãos mais velhos. 

Aquela bem conhecida preocupação vitoriana com as crianças surgiu, em grande parte, como um reflexo da renda crescente.  Era de se esperar que, graças ao crescente aumento da renda na última metade do século XIX, a quantidade de mão-de-obra infantil nas fábricas têxteis teria declinado sem qualquer legislação a respeito.

É certo que as leis tiveram algum efeito em dar um empurrão ao processo, mas a "mais importante força" continua sendo o aumento na renda real produzido pelo capitalismo e pela industrialização.

Contrariamente à alegação de seus críticos, não foi o capitalismo quem criou a desagradável mão-de-obra infantil. Esse tipo de trabalho sempre existiu nas famílias e no campo. E não por uma questão de maldade, mas sim de necessidade econômica. O que obrigou agricultores a colocar seus filhos para trabalhar foi o fato de que, como a produtividade era baixa, tais pessoas simplesmente tinham de trabalhar 70-80 horas por semana se quisessem produzir o suficiente para comer. 

Foi o capitalismo e a acumulação de capital gerada pelo capitalismo quem permitiu o desaparecimento do trabalho infantil entre as massas pela primeira vez na história da humanidade, ainda que ele tenha, à primeira vista, tornado o trabalho infantil mais visível ao movê-lo do campo para as fábricas.

Se o problema fosse de tão fácil resolução, então tudo o que aqueles países do Terceiro Mundo — cuja população, inclusive crianças, ainda trabalha muitas horas por semana — têm de fazer para acabar com a pobreza, enriquecer e usufruir mais horas de lazer é criar leis. 

A sociedade supera o ego

Por tudo isso, é válido perguntar por que se tornou uma espécie de senso comum acreditar que foram leis estatais que aboliram o trabalho infantil, as longas jornadas e a semana de sete dias de trabalho. Meu palpite é que tal raciocínio provavelmente é reflexo da nosso viés intelectual e evolutivo, o qual nos leva a acreditar que de fato temos o poder de controlar o mundo social à nossa volta.

É mais fácil, bem como mais moralmente satisfatório, acreditar que fomos nós que intencionalmente abolimos algo desagradável ao simplesmente nos posicionarmos contra ele. Não é fácil aceitarmos que o responsável por tudo foi um processo que não controlamos diretamente.

Adicionalmente, parece ser uma tendência que leis contra um comportamento antigo que julgamos ser moralmente repreensível adquiram uma aura de santidade quando as práticas em questão já majoritariamente desapareceram, fazendo com que os poucos exemplos ainda remanescentes sejam ainda mais repreensíveis.  Isso certamente é válido para alto enfoque dado ao trabalho infantil ao mesmo tempo em que este foi rapidamente desaparecendo ao redor do mundo, por causa da cada vez menor necessidade de renda infantil para complementar a renda de uma família minimamente estruturada.

É mais fácil legislar contra uma prática cuja necessidade econômica, ou mesmo conveniência, já não existe mais. Leis proibindo o trabalho infantil e longas jornadas de trabalho só foram possíveis de ser implantadas quando as famílias não mais necessitavam daquelas horas extras de trabalho para sobreviver e propiciar uma vida melhor para si próprias e para seus filhos.

O real crédito pelo declínio do trabalho infantil e das longas jornadas de trabalho se deve ao capitalismo e aos mercados concorrenciais, os quais permitiram a acumulação e o crescimento do capital, o qual aumentou a produtividade da mão-de-obra e enriqueceu tanto os capitalistas quanto os trabalhadores.  Pessoas mais ricas podem se dar ao luxo de trabalhar menos e viver melhor.

Sindicatos e governos não humanizaram o capitalismo. Foi o capitalismo quem criou as condições que permitiram que cada vez mais pessoas vivessem vidas verdadeiramente humanas.

Julian Adorney é diretor de marketing da Peacekeeper, um aplicativo de smartphone que oferece uma alternativa para serviços de emergência.  É também historiador econômico, tendo como base a economia austríaca.  Já publicou nos sites do Ludwig von Mises Institute do EUA, Townhall, e The Hill.

FONTE: Mises Brasil

Como ocorreu o milagre econômico de Hong Kong - da pobreza à prosperidade

Leia a primeira parte aqui.

Com milhões de refugiados chineses, sofrendo com um embargo comercial e com sua infraestrutura estrangulada, a Hong Kong do início da década de 1950 parecia confirmar os prognósticos pessimistas feitos no século XIX.

No entanto, esta enxurrada de refugiados era composta por milhões de indivíduos que, embora completamente pobres, fugiram para Hong Kong em busca de liberdade.  E embora Hong Kong não possuísse a infraestrutura adequada para recebê-los, ela fornecia ampla liberdade para qualquer indivíduo que quisesse colocar seus talentos empreendedoriais em ação. 

Não havia na ilha as mesmas restrições cambiais vigentes no Reino Unido e em grande parte da Europa — o que significava que o dólar de Hong Kong, que era ancorado à libra esterlina, era livremente conversível em outras moedas —, e a quantidade de regulamentações sobre a economia era desprezível.

A combinação entre mão-de-obra à procura de trabalho e empreendedores com conhecimento e algum capital oriundos de Xangai — até então a grande cidade capitalista chinesa — forneceu a matéria-prima para o crescimento industrial iniciado na década de 1950.  A economia começou a prosperar.

Os empreendedores de Hong Kong criaram rapidamente um número impressionante de pequenas e médias empresas durante este período, especialmente no setor têxtil.  Estes empreendimentos, os quais acabaram se diversificando e se ramificando para setores como vestuário, plásticos e eletrônicos, produziam principalmente para atender a crescente demanda da Europa e dos EUA por bens manufaturados e baratos.  

Essa rápida industrialização da década de 1950 foi possível porque ocorreu em condições nas quais 1) os direitos de propriedade eram respeitados, 2) o poder judiciário era independente e os tribunais, imparciais, e 3) a interferência econômica das autoridades coloniais era mínima.

Como o último governador britânico de Hong Kong, Christopher Patten, escreveu em seu livro de memórias, East and West, os refugiados do comunismo que correram para Hong Kong chegaram à única cidade livre da China; era de fato "a única sociedade chinesa que, por um breve período de 100 anos, viveu um ideal jamais vivenciado em nenhum outro momento da história da sociedade chinesa — um ideal em que nenhum homem tinha de viver com medo de uma batida à porta da sua casa à meia-noite".

Hong Kong tinha um governo limitado e competente, que se restringia a manter a lei e a ordem, e a permitir o funcionamento da economia de mercado.  Era um governo que honrava completamente a filosofia confuciana: "Deixe as pessoas locais serem felizes e atraia migrantes longínquos."

Mais impressionante ainda foi o fato de que, enquanto o Reino Unido estava criando um estado altamente intervencionista e assistencialista em casa, sua colônia desfrutava uma política econômica fundamentalmente de livre mercado.

No entanto, houve um responsável pela prolongada existência desta política de livre mercado.  Houve uma pessoa que seguidamente contrariou ordens do governo britânico e, com isso, permitiu a prosperidade de Hong Kong.

Sir John Cowperthwaite, o homem que permitiu a prosperidade de Hong Kong

O nome de Sir John James Cowperthwaite (1915—2006) deveria ocupar para sempre o topo do panteão dos grandes libertários.  Enquanto vários de nós apenas escrevemos sobre ideias libertárias, este cidadão de fato as transformou em política pública para milhões de cidadãos.

Cowperthwaite foi nomeado secretário das finanças de Hong Kong para o período de 1961 a 1971.  Escocês e discípulo fiel de Adam Smith, ele era assumidamente um economista na tradição da Escola de Manchester, ardorosa defensora do livre comércio. 

Na época, com a Grã-Bretanha indo a passos firmes rumo ao socialismo e ao assistencialismo, Cowperthwaite permaneceu inflexível: Hong Kong deveria se manter fiel aos princípios do laissez-faire.  Tendo praticamente controle completo sobre as finanças do governo de Hong Kong, ele se recusou a impor qualquer tipo de tarifa de importação e sempre insistiu em manter os impostos no nível mais baixo possível.

Ele era um liberal-clássico, bem ao estilo dos liberais do século XIX.  Era fiel adepto da ideia de que os países deveriam se abrir unilateralmente para o comércio, sem esperar contrapartidas.  Ele já estava em Hong Kong desde 1941, fazendo parte do Serviço Administrativo Colonial.  Com a invasão japonesa, ele foi enviado para Serra Leoa.  Ao voltar para Hong Kong, em 1946, os britânicos lhe pediram para elaborar planos e programas para que o governo pudesse estimular o crescimento econômico.  Cowperthwaite apenas respondeu dizendo que a economia já estava se recuperando sem nenhuma ordem do governo. 

Mais tarde, ao ser efetivamente nomeado secretário das finanças, em 1961, ele se tornou um defensor inflexível daquilo que passou a rotular de "não-intervencionismo positivo" e passou a pessoalmente controlar a política econômica da colônia.

Cowperthwaite transformou Hong Kong na economia mais livre do mundo.  Durante o seu mandato, o livre comércio foi instituído plenamente, pois Cowperthwaite se recusava a obrigar os cidadãos a comprar bens caros produzidos localmente se eles podiam simplesmente importar produtos mais baratos de outros países.  O imposto de renda sempre teve uma alíquota única, de 15%.  A total escassez de recursos naturais em Hong Kong — havia apenas a enseada onde está o porto — e o fato de que a ilha tinha de importar até mesmo toda a sua comida tornam o sucesso de Hong Kong ainda mais fascinante. 

"Para toda a nossa economia, é preferível confiarmos na 'mão invisível' do século XIX a aceitarmos que as canhestras mãos de burocratas manipulem os delicados mecanismos do mercado", declarou Cowperthwaite em 1962.  "Em específico, não podemos deixar que burocratas danifiquem os principais mecanismos da economia, que são a livre iniciativa e a livre concorrência". 

Ele não aceitava protecionismo nem para as chamadas "indústrias infantes": "Uma indústria infante, quando protegida e mimada, tende a permanecer infante, e jamais irá crescer e se tornar eficiente".  Também acreditava firmemente que, "no longo prazo, o agregado das decisões individuais dos empreendedores, exercitando seu juízo individual em uma economia livre, mesmo cometendo erros, tende a ser bem menos danoso do que as decisões centralizadas de um governo; e certamente o eventual dano tende a ser contrabalançado mais rapidamente."

Desde os dias de John Maynard Keynes, a ciência econômica vem sendo atormentada pela ideia de que a ação humana deve ser destilada em números, os quais se transformam em uma "pretensão ao conhecimento" para aspirantes a planejadores centrais.  Nas várias faculdades de economia atuais é difícil saber quando acaba a matemática e quando começa o real conhecimento econômico.  Para Cowperthwaite, no entanto, a compilação de estatísticas para planejamento econômico era um anátema.  Ele simplesmente se recusou a coletá-las.  Quando Milton Friedman lhe questionou, em 1963, a respeito da "escassez de estatísticas", Cowperthwaite respondeu: "Se eu deixá-los coletar estatísticas, irão querer utilizá-las para planejar a economia".

Perguntado qual era a coisa mais premente que os países pobres deveriam fazer, Cowperthwaite respondeu: "Eles deveriam abolir seus institutos de estatísticas econômicas".  Ele acreditava que, se estatísticas fossem coletadas em Hong Kong, elas estimulariam o governo britânico a implantar políticas supostamente corretivas, o que inevitavelmente afetaria a capacidade da economia de mercado funcionar corretamente.  Isso gerou consternação no governo britânico.  Uma delegação de burocratas foi enviada a Hong Kong para descobrir por que as estatísticas não estavam sendo coletadas.  Cowperthwaite literalmente mandou-os de volta a Londres no primeiro avião.

O desprezo de Cowperthwaite pela teoria econômica em voga (keynesianismo) e sua abordagem não-intervencionista eram garantia de conflitos diários tanto com o governo britânico quanto com empresários.  Os britânicos haviam elevado a alíquota do imposto de renda em Cingapura; quando ordenaram a Hong Kong que fizesse o mesmo, Cowperthwaite recusou.  Ele era contrário a dar subsídios e a conceder benefícios especiais para empresas.  Quando um grupo de empresários pediu a ele que providenciasse fundos para a construção de um túnel através da enseada de Hong Kong, ele respondeu dizendo que, se o túnel fosse economicamente sensato, o setor privado iria construí-lo.  O túnel foi construído privadamente.

O legado de Cowperthwaite

Não obstante sua postura contrária, há estatísticas sobre a Hong Kong daquela época.  Durante sua década como secretário das finanças, os salários reais subiram 50%, e a fatia da população vivenda na pobreza extrema caiu de 50 para 15%.  O mais impressionante é que Hong Kong fez tudo isso sem contar com nenhum outro recurso que não fosse sua população.  A colônia não possuía nenhuma terra agrícola e nenhum recurso natural.  E até mesmo o único recurso que ela possuía — as pessoas — não era exatamente muito culto.  Com efeito, a maior parte da massa de refugiados que chegou a Hong Kong na década de 1950 seria vista apenas como um fardo para o estado.

Também digno de menção é todo o contexto mundial vigente à época.  A transformação de Hong Kong ocorreu exatamente quando os social-democratas controlavam a Europa e quando o democrata Lyndon Johnson e seu programa da Grande Sociedade dominava a política americana, o que refletia o consenso entre as elites políticas da Europa e dos EUA de que assistencialismo e políticas econômicas intervencionistas eram a única direção sensata para as sociedades avançadas.  Mesmo nos países em desenvolvimento, políticas econômicas intervencionistas, como a industrialização por meio da substituição de importações — que se baseava na imposição de altas tarifas de importação para proteger as indústrias domésticas — eram a norma.

A pequena Hong Kong, portanto, conseguiu adotar e manter políticas de livre mercado e de livre comércio que iam totalmente contra as políticas dos governos britânico, europeus e americanos, e contra o consenso de economistas desenvolvimentistas em todo o mundo.  E fez tudo isso enquanto ainda era pobre e estava perigosamente ao lado de uma poderosa e imperialista ditadura comunista.

É difícil argumentar contra o sucesso.  Após a aposentadoria de Cowperthwaite, em 1971, sucessores menos adeptos aos seus princípios se mostraram mais propensos a aumentar os gastos assistencialistas, mas todos os aumentos foram financiados por meio da venda de terras, e não de aumento de impostos.  As alíquotas tributárias estão hoje exatamente no mesmo valor em que Sir John James Cowperthwaite as deixou.

O avanço

As políticas de livre comércio, de não-intervenção do estado na economia, de orçamentos governamentais rigidamente equilibrados, de imposto de renda de pessoa física com alíquota única (15%), de mercado de trabalho bastante flexível, de livre fluxo de capitais, de não-restrição a investimentos estrangeiros (estrangeiros podem investir livremente em empresas locais e também deterem 100% do capital) se mantiveram inalteradas após a saída de Cowperthwaite.

Esta política econômica, a qual promoveu a concorrência e o espírito empreendedorial, criou as condições para o acelerado crescimento econômico vivenciado por Hong Kong nas décadas seguintes.  Entre 1961 e 2012, o PIB real per capita de Hong Kong foi multiplicado por um fator 9.  Hoje, o PIB per capita de Hong Kong, em termos de paridade do poder de compra, é o 7º maior do mundo. 

Ou seja, em apenas algumas décadas, Hong Kong, sem recursos naturais, sofrendo dos mesmos problemas enfrentados por todos os outros países em desenvolvimento, e cuja renda média per capita era de apenas 28% da dos residentes do Reino Unido, deixou de ser uma favela a céu aberto e se tornou uma das economias mais ricas do mundo, superando em muito a renda média per capita de sua metrópole.

De economia industrial a uma economia de serviços

O primeiro estágio do desenvolvimento de Hong Kong baseou-se na indústria manufatureira.  No entanto, as reformas econômicas feitas na China e a política de abertura ao investimento estrangeiro adotada por Deng Xiaoping a partir de 1978 alteraram profundamente a natureza da economia de Hong Kong nas décadas seguintes.

O setor manufatureiro começou a declinar e a perder peso na economia no final de década de 1970 em decorrência de aumentos nos preços da terra — uma inevitabilidade para um local tão pequeno e povoado — e nos salários.  No entanto, a crescente integração econômica entre Hong Kong e China permitiu à ilha realocar sua produção para as zonas econômicas especiais na província adjacente de Guangdong, na China.

Estas zonas, que foram criadas no início de 1980, ofereceram aos investidores de Hong Kong a oportunidade de aumentar sua competitividade ao recorrerem a uma mão-de-obra barata e abundante (chinesa) ao mesmo tempo em que ainda usufruíam as mesmas condições não-intervencionistas do governo chinês quanto recebiam em Hong Kong.  De 1978 a 1997, o comércio entre Hong Kong e China cresceu a uma taxa média anual de 28%.  Ao final de 1997, o investimento direto feito por Hong Kong representava 80% de todo o investimento estrangeiro direto em Guangdong.

Estes novos desenvolvimentos alteraram significativamente a economia de Hong Kong.  A participação da indústria na economia declinou de 31% em 1980 para 14% em 1997 e 8% em 2008; o setor de serviços, por outro lado, aumentou sua participação consideravelmente, de 68% em 1980 para 86% em 1997 e 92% em 2008.

Desde 1997, a economia de Hong Kong se tornou um pólo para serviços de alto valor agregado (finanças, administração, logística, consultoria empresarial, comércio etc.).  Atualmente ela atrai tanto empresas chinesas que querem entrar no mercado internacional quanto empresas de todo o mundo que querem ter acesso aos mercados da China e do resto da Ásia.

A manutenção das instituições de livre mercado

Já no início da década de 1980, a perspectiva de uma iminente devolução de Hong Kong à soberania chinesa produziu grande incerteza com relação à manutenção das instituições que tornaram o território uma região rica e próspera.  Esta preocupação, no entanto, foi rapidamente abrandada.

Na Declaração Conjunta Sino-Britânica, assinada no dia 9 de dezembro de 1984, foi estabelecido que Hong Kong deixaria de ser um território sob controle britânico no dia 1º de julho de 1997.  O princípio do "um país, dois sistemas" também foi acordado nesta data.  Com a exceção das relações exteriores e da defesa nacional, o acordo concedeu ampla autonomia ao território e permitiu a Hong Kong manter seu sistema capitalista e seu estilo de vida por um período de 50 anos, até 2047.

Hong Kong hoje é uma Região Administrativa Especial da República Popular da China.  Ela preservou o grosso do seu sistema político, judicial, econômico e financeiro que caracterizou a colônia quando estava sob controle britânico.  O poder judiciário é independente do poder político e continua a operar sob o sistema do direito consuetudinário herdado dos britânicos.  Os direitos de propriedade são garantidos na Constituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong.  Seus cidadãos desfrutam amplas e fundamentais liberdades individuais.

Conclusão

Em 1960, a renda média per capita de Hong Kong era de apenas 28% da renda média per capita da Grã-Bretanha.  Atualmente, é de 140%.  Ou seja, de 1960 a 2012, a renda per capita de Hong Kong deixou de ser de aproximadamente um quarto da da Grã-Bretanha e passou a ser mais de um terço maior.  É fácil falar destes números.  Muito mais difícil é se dar conta de sua significância.

Compare a Grã-Bretanha — o berço da Revolução Industrial, a potência econômica do século XIX em cujo império o sol jamais se punha — a Hong Kong, uma mera restinga de terra, superpovoada, sem nenhum recurso natural, exceto uma enseada.  No entanto, em menos de quatro décadas, os residentes desta restinga de terra alcançaram um nível de renda um terço maior do que aquele desfrutado pelos residentes de sua metrópole.

O retorno de Hong Kong à China era inevitável, assim como era inevitável a determinação do governo chinês em preservar o capitalismo de Hong Kong.  O interesse da China em preservar sua galinha dos ovos de ouro era claro: a China sempre utilizou Hong Kong — a qual ela podia atacar e tomar à força a qualquer momento — como um meio de acesso aos mercados estrangeiros e também como fonte de capital.  Houve épocas em que 80% das receitas externas da China entrava através de Hong Kong.  A China também queria demonstrar a Taiwan que uma reunificação pacífica era possível.

O perigo sempre foi o de a liderança chinesa não entender a relação entre o hardware de Hong Kong (a economia capitalista) e o seu software (uma sociedade pluralista).  É o seu software que permite que seu hardware funcione tão bem.  Até o momento, os novos governantes de Hong Kong vêm se comprovando notavelmente aptos a dar continuidade ao funcionamento harmônico entre o hardware e o software.  A grande questão é se isso permanecerá assim no futuro.

Não foram apenas os britânicos que fizeram de Hong Kong um sucesso.  Foi principalmente a população de Hong Kong, de operários de fábricas a empreendedores, quem transformou uma ilha estéril em potência econômica.  Essas pessoas foram capazes de fazer isso porque o governo de Hong Kong, na maior parte do tempo, as deixou em paz.  Hong Kong está longe de ser perfeita, e longe de ser um paraíso libertário.  Mas permanece sendo um dramático exemplo de como a genialidade humana e o talento empreendedorial podem trazer prosperidade a uma sociedade originalmente pobre.

Por que Hong Kong sempre foi tão livre?  Em parte, Hong Kong teve a sorte de ser governada por homens que entendiam que sua função era bastante limitada.  Não era exatamente o ideal liberal-clássico, mesmo sob Cowperthwaite, mas ainda assim foi a sociedade que mais significativamente se aproximou deste ideal no século XX.  E a combinação entre a incapacidade do governo britânico em fornecer instituições democráticas e sua falta de interesse em Hong Kong permitiu àqueles homens manter suas políticas econômicas, mesmo enquanto sua própria Grã-Bretanha natal experimentava o desastre econômico do socialismo light dos anos 1950-70.  Hong Kong também se beneficiou do exemplo das desastrosas políticas econômicas da China na década de 1960.  Com tantos residentes chineses fugindo do comunismo e se refugiando em Hong Kong, a demanda por liberdade era alta. 

Hong Kong é um dos mais formidáveis e conclusivos exemplos de uma sociedade que teve grande êxito em fugir do subdesenvolvimento e enriquecer recorrendo à liberdade econômica.  Hong Kong teve sorte em ter tido essa liberdade.  E a sua população provou que a liberdade funciona.

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Participaram deste artigo:

Lawrence W. Reed, presidente da Foundation for Economic Education.

Andrew P. Morris, professor de Administração da Universidade do Alabama.

Jean-François Minardi, analista de políticas públicas do Montreal Economic Institute.

Alex Singleton, diretor geral do Globalisation Institute

FONTE: Instituto Ludwig Mises Brasil

Qual a diferença entre socialismo e comunismo?

Escrito por ALBERTO MANSUETI | 08 Setembro 2014

Socialismo é o processo de coletivização, estatização e centralização de um país, e, por conseguinte, de supressão da vida social independente nas esferas da economia, cultura, educação, imprensa, etc., enquanto todas as empresas e instituições se tornam estatais ou dependentes do Estado, sendo tudo isso justificado e legitimado com alguma variante da ideologia marxista. “Comunismo” é quando o processo chega a um ponto alto, ou seja, é socialismo ao extremo. “Socialismo” é, portanto, a antessala do comunismo.

O avanço do socialismo pode levar vários anos; e uma a uma as esferas e instituições vão caindo. Em seu livro “Liberdade de escolher”, de 1980, Rose e Milton Friedman examinam os 14 Pontos do Programa do Partido Socialista dos Estados Unidos, de 1928. E ao lado de cada um deles, anotam o ano em que foi aprovado, começando com a criação do Banco Central, em 1913. Esse partido socialista nunca se tornou governo nos Estados Unidos, nem teve maioria no Congresso, porém teve enorme influência ideológica no partido Democrata, e até no Republicano. Seus 14 Pontos estão todos em voga. E se isso aconteceu nos Estados Unidos, o que podemos esperar na América Latina?

A tática é simples: primeiro decretam uma série de medidas socialistas, com as quais criam desordem, desajuste, e conflito. Então jogam a culpa no “capitalismo selvagem, explorador e desumano”. E como “remédio” ditam outras tantas medidas socialistas! Assim se produz mais desordem, desajuste e conflito. E assim vai. Três grandes “ondas” de políticas e medidas socialistas se sucederam, praticamente em todo o mundo, mais ou menos coincidentes com cada um dos três terços em que podemos dividir o século 20.

1 – Na primeira onda se abandona o padrão ouro e é fundado o Banco Central, com moeda de papel e banco de reserva fracionária. Isso gera o típico “ciclo” econômico de auge fictício com inflação, e queda da economia em bruscas crises recessivas. As pessoas começam a empobrecer. E os socialistas aproveitam para ditar suas leis trabalhistas e primeiras “medidas sociais”. Com isso a situação piora, e com um agravante: o Estado descuida de suas funções próprias, e passa a faltar segurança, justiça e obras de infraestrutura.

2 – Pretendendo auxiliar aos pobres, na segunda onda o Estado oferece “educação e saúde grátis”, para o que decreta altas nos impostos, que aumentam a deterioração da economia. Com um agravante: o ensino deteriora muito, e a “educação” não passa de doutrinação no coletivismo. Assim, as pessoas mais “educadas” pelo estatismo são as que têm menos possibilidade de entender a realidade.

3 – Na terceira onda, o socialismo já entra de cheio e com confiança em todas as frentes da economia produtiva: reformas agrárias, “nacionalizações”, leis trabalhistas que geram desemprego, criação de ineficientes empresas estatais — e altos impostos e muito crédito para financiá-las — com regulamentação asfixiante para as empresas privadas. Resultado: criminalidade sem limites, corrupção judicial e falta de obras públicas, impostos excessivos, regulamentações absurdas, poupança inexistente ou negativa, desinvestimento privado com inatividade econômica generalizada e desemprego involuntário, cidades capitais superpovoadas, êxodo de empresas, de cérebros, de mão de obra, e um extenso et cetera aqui.  Além do óbvio: crises políticas crônicas.

Com o século 21 houve uma mudança importante: o marxismo passou de econômico a cultural. De Lênin, Martov e Bernstein, a Gramsci, Lukacs e às Escolas de Frankfurt e de Birmingham. Como isso se deu? Se você ler o Manifesto Comunista de 1848, vai ver que seus autores estão contra o matrimônio e a família, porque são instituições muito ligadas à propriedade privada e ao capitalismo. Porém não há medidas concretas contra o matrimônio e a família, nem contra as igrejas ou a religião. Há só um programa “mínimo” de dez pontos, todos relativos à economia exceto por um ponto: educação pública. É que primeiro era necessário aplicar o marxismo econômico para empobrecer as pessoas; então vem a catequese “educativa” para idiotizá-las. Marx e Engels deixaram para o futuro a investida contra o matrimônio e a família; e contra a religião, em especial o cristianismo.

E esse futuro acabou de chegar! O marxismo econômico já não pode ir mais longe, porque aí o parasita mataria o hospedeiro por asfixia ou anemia. Por isso agora é a hora das demandas do marxismo cultural: a ofensiva em favor da legalização do aborto e da eutanásia; da desnaturalização do matrimônio e até mesmo da sexualidade, através da promoção ativa do divórcio e do homossexualismo pelo Estado. Da “guerra às drogas” se passa à estatização da oferta de narcóticos e imbecilizantes. E o Estado entende agora o laicismo como antirreligião, declarando guerra à Religião, ditando suas próprias e novas normas a todas as igrejas e ministros religiosos, e a todas as famílias e escolas cristãs.

Tudo isso é o “marxismo cultural” que Mao Tsé Tung e Pol Pot começaram a aplicar na China e Camboja. E Herbert Marcuse em Berkeley, Califórnia. Agora ele chegou completo nos Estados Unidos com Obama. E na América Latina também, com o Foro de São Paulo. Com um agravante: em estreita aliança com o islamismo. Porém, isso já é outro assunto. Até a próxima.

Texto originalmente publicado no jornal boliviano El Día.

Alberto Mansueti é advogado e cientista político.

Tradução: Márcio Santana Sobrinho

Fonte: Mídia Sem Máscara