A Misoginia e o Congresso Nacional

 

PL 872/2023 Inteiro teor

Autor
Dandara - PT/MG

Apresentação
03/03/2023

Ementa
Altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” para incluir e tipificar a misoginia.

Despacho atual:

Data	Despacho
20/04/2023	Apense-se à(ao) PL-8992/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4761/2024, da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento

---

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 872/2023, pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” para incluir e tipificar a misoginia". Inteiro teor
30/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8992/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/04/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 863 Inteiro teor
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada. Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

PL 8992/2017 Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 5944/2016 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

---

Autor
Ana Perugini - PT/SP

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol.

Despacho atual:

Data	Despacho
10/11/2017	Apense-se à(ao) PL-5944/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4761/2024, da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Apensados

Apensados ao PL 8992/2017 ( 1 )

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento

---

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8992/2017, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Crimes de Ódio) para incluir a misoginia neste rol". Inteiro teor
10/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5944/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
13/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
30/03/2023	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-872/2023. Inteiro teor
05/12/2024	Plenário ( PLEN ) Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 6418/2005, ao qual esta proposição está apensada. Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

Female Misogyny: Women Who Hate Women

Legalizing Misandry