terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

CCJ - Senado - 14/02/2017 às 10h – 2ª Extraordinária

EMENTA
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
AUTORIA E RELATORIA
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Autor: 
Presidência da República
Ir para a página do Sen. Eduardo Braga
Relator:
Senador Eduardo Braga (PMDB/AM)
RELATÓRIO
Pronto para deliberação
RESULTADO
A Presidência concede vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais.
TEXTOS

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